Eles protestam contra a demissão de cerca de dois mil vigilantes de duas empresas que prestavam serviço à Semed.
Membros da Associação Profissional dos Vigilantes do Estado do Amazonas prometem promover um protesto, às 9h de amanhã (8/07), em frente à Prefeitura de Manaus, localizada na avenida Brasil, Compensa, Zona Oeste. O motivo é a demissão de aproximadamente dois mil trabalhadores das empresas Visam (Vigilância e Segurança da Amazônia) e Serv San (Vigilância e Transporte de Valores Ltda), confirmadas no início da semana pelo presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Valderli Bernardo.
Bernardo informou, no último dia 4, que a metade desses funcionários já cumpre aviso prévio e as demissões ocorrerão porque os contratos dos servidores com a prefeitura venceu. O presidente do CTB informou que no lugar de novas contratações, as 480 escolas da rede municipal nas quais os vigilantes atuam serão monitoradas por circuito interno de câmeras.
O ato público amanhã contará com o apoio das empresas Serv San e Visam. Segundo nota enviada à redação de acrítica.com, a entidade quer “mostrar ao prefeito (Amazonino Mendes) que as câmeras de segurança podem auxiliar os vigilantes, mas não devem retirar o emprego dos trabalhadores”.
Em nota, a categoria afirma que o principal argumento da prefeitura para as demissões é a “economia”. Contudo, eles justificam que, segundo cálculos da entidade, os gastos com o novo sistema chegarão a R$ 40 milhões, 11,1% a mais que os R$ 36 milhões aplicados na contratação dos vigilantes.
Prefeitura nega demissões
A secretária Municipal de Comunicação Celes Borges negou que a prefeitura esteja demitindo os vigilantes. Ela explicou que o contrato entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e as duas empresas (Visam e Serv San) terminou há poucas semanas e, por conta disso, a pasta sugeriu a renovação por mais seis meses, o que não foi aceito pela categoria.
Além disso, ela frisou que cerca de mil funcionários devem deixar o cargo, e não dois mil, e informou que o programa de instalação de câmeras nas escolas municipais contempla também a presença de um vigia em cada escola.
Celes informou que a empresa de vigilância Visam tinha dois contratos com a prefeitura, dos quais um deles não podia mais ser renovado porque tinha todos os prazos determinados por lei expirados e, sendo assim, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não permitiria tal renovação.
Ela não soube informar a situação da empresa Serv San, mas destacou que não renovar o contrato não foi uma decisão da prefeitura, e sim o cumprimento da Lei, que determina uma quantidade de renovações mesmo antes do processo e que não pode ser desobedecido.
O serviço de câmeras denominado Centro de Operação de Segurança Escolar (Cose) será instalado pela empresa IIN Tecnologi, vencedora do certame e a mesma a montar o Centro de Operações de Segurança (Ciops) em Manaus. Já a seleção dos vigilantes que atuarão no projeto ficará a cargo da Ádria Serviço. Ambas fazem parte do mesmo consórcio vencedor da licitação. A equipe de A Crítica tentou contato com o sub-secretário da Semed, Marcelo Henrique, para maiores esclarecimentos, mas não obteve sucesso.
sexta-feira, 8 de julho de 2011
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Vigilantes cada vez mais perto de conseguirem adicional de periculosidade
Vigilantes cada vez mais perto de conseguirem adicional de periculosidade
A categoria de vigilantes, que soma no Brasil 1,8 milhão de profissionais registrados, sendo cerca de dez mil no Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Amazonas (Sindevam), teve uma vitória nesta quarta-feira (06/07) na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Federais. Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1033/03 de autoria da, à época deputada federal, hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que concede 30% sobre o salário da categoria a título de periculosidade.
Vanessa defende a valorização da categoria dos vigilantes que, na sua avaliação, sofre discriminação por não ter direito ao adicional de periculosidade. “É absolutamente evidente o exercício profissional dos vigilantes envolve riscos concretos. Os vigilantes estão nos locais do crime, e, na maioria das vezes não lhe são fornecidos coletes a prova de balas ou outras proteções físicas, como manda a lei. Daí porque a alta incidência de mortes de vigilantes, especialmente por homicídios”, lembra a senadora.
O PL 1033/03 altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando sua abrangência e redefine os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas no trabalho.
Hoje o artigo 193 diz: “São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma do regulamento aprovado pelo Ministério do Trabalho, aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”. O texto do PL aprovado, com emendas, acrescenta entre as atividades ou operações perigosas “o contato permanente com energia elétrica; e risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física”, e restringe o adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Agora o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e plenário, depois disso, se aprovado, será encaminhado para a sanção da Presidenta Dilma Roussef.
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