CJF Determina Desconto de Contribuição Sindical dos Servidores Ativos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou o desconto de contribuição sindical sobre os vencimentos dos servidores ativos do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A decisão foi dada na sessão do dia 30 de novembro de 2009. Tendo em vista dúvidas acerca de sua aplicação, a matéria voltou a ser apreciada na sessão do dia 18 de março, quando o Colegiado decidiu que o desconto se aplica aos vencimentos, e não à remuneração dos servidores, que compreende o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens permanentes e temporárias estabelecidas em lei.

De acordo com o relator do processo, ministro Ari Pargendler, a contribuição sindical deve incidir sobre o montante dos vencimentos, deduzida a parcela a ser recolhida a título da contribuição previdenciária. O tributo não será recolhido de aposentados e pensionistas.

A matéria foi suscitada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após consulta da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que requereu o desconto dos servidores da contribuição sindical prevista no artigo 589, I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ministro Pargendler baseou sua decisão na jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a contribuição sindical instituída pelo artigo 8º, IV, da Constituição Federal constitui norma dotada de auto-aplicabilidade, não dependendo, para ser cobrada, de lei integrativa (Ag. Reg. no Agravo de Instrumento n° 456.634-7)

O relator da matéria decidiu, na época, que a obrigação só será implementada após a publicação dos editais a que se refere o artigo 605 da CLT, pelo qual as entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento da contribuição sindical durante três dias, nos jornais de maior circulação local, e até dez dias da data fixada para depósito bancário.

De acordo com o ministro, a CSPB tem legitimidade para exigir a contribuição sindical, baseado em voto do ministro Teori Zavascki, em julgamento de Recurso Especial (REsp nº 656.179).

Fonte: Justiça Federal

Revista Visão Classista leva aos trabalhadores as opiniões da CTB

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) aproveitou a data de abertura de seu 2º Encontro Nacional de Comunicação, na quinta-feira (25), para lançar a revista Visão Classista. Trata-se de uma publicação trimestral que tem como principal objetivo oferecer, por meio de uma linguagem acessível, um panorama de diferentes setores da sociedade brasileira aos trabalhadores brasileiros.






“Já é consenso em todo o campo sindical, assim como em todos os setores progressistas do Brasil, a necessidade de se comunicar cada vez mais com eficiência e abrangência. Isso é algo que o outro lado já faz há muito tempo — e que agora a CTB, com mais um instrumento de massa, colabora para a democratização da mídia no país”, afirmou o presidente da central, Wagner Gomes.

Na opinião do secretário de Imprensa e Comunicação da CTB, Eduardo Navarro, a revista é um complemento essencial para as ações de mídia da central — que atualmente produz um jornal mensal e mantém um portal atualizado diariamente na internet. “Com esse novo instrumento, poderemos tratar determinados temas com maior profundidade, característica que não se enquadra no perfil dos materiais publicados em nossos outros veículos de comunicação”, explicou.

Para Navarro, a revista ratifica a relevância que a CTB já alcançou na área sindical e em diversos setores da sociedade, apesar de a central ter sido criada apenas há pouco mais de dois anos. “Uma publicação com as características de Visão Classista já havia se tornado uma demanda real para nossa secretaria, em virtude do amplo relacionamento da CTB com diferentes frentes do campo progressista no Brasil.”

Destaques

O primeiro número de Visão Classista traz como matéria de capa a decisão histórica das centrais sindicais de organizarem, em 1º de junho, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. Em uma reportagem de sete páginas, a revista relembra a realização da Conclat — durante o regime militar, ainda nos anos 80 — e destaca a importância da unidade dos trabalhadores diante do cenário político de 2010 e das demandas necessárias para o Brasil.

Visão Classista também tem como destaques o papel da Contag para a agricultura e o fortalecimento da ação sindical no campo, as negociações para que a jornada de trabalho no país seja reduzida para 40 horas, uma entrevista com o sociólogo Emir Sader sobre o atual cenário da América Latina e uma análise dos reflexos da crise econômica mundial.

A primeira edição traz, ainda, artigos do presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcio Pochmann, do jornalista e escritor Altamiro Borges e do professor Augusto Petta, do Centro de Estudos Sindicais (CES), entre outros. Em breve, todo o conteúdo de Visão Classista estará disponível no Portal CTB. Inicialmente, a revista será 10 mil exemplares de tiragem e chegará a sindicatos de todo o país.

Após 2 anos, CTB se consolida e já é a 3ª maior central do país

O Presidente da CTB-Am, Valderli Cunha e a Presidente do SINTEAM, Profª Isis Tavares

Após pouco mais de dois anos de sua fundação, a CTB recebeu nesta segunda-feira (29) a confirmação de que já é a terceira maior central sindical do país. A informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Diário Oficial da União, que trouxe em suas páginas o balanço de representatividade de cada central.

O balanço do MTE é baseado na representatividade das centrais, a partir da análise dos índices de sindicalização dos sindicatos filiados às centrais sindicais, conforme determina a Lei 11.648, de 2008. Fundada em dezembro de 2007, a CTB é a mais nova entre as seis centrais sindicais que atuam no país. Contudo, sua ideologia classista, plural e democrática, rapidamente vem ganhando espaço no cenário sindical nacional.

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, o crescimento da central coroa a proposta que moveu diversas lideranças sindicais a fundá-la, a partir de princípios da unidade e das ideias classistas. “Esse resultado nos enche de entusiasmo e nos dá a certeza de que estamos fazendo uma política correta”, afirmou.

De acordo com o documento divulgado pelo MTE, a CTB já possui um índice de representatividade de 7,55% do total dos trabalhadores brasileiros. Com esse número, a central se consolida à frente da UGT (7,19%), da Nova Central (6,69%) e da CGTB (5,04%). Entre as entidades reconhecidas pelo governo federal, apenas a CUT (38,23) e a Força Sindical (13,71%) aparecem mais bem colocadas do que a CTB.

Confira abaixo uma entrevista com Wagner Gomes sobre os dados divulgados pelo MTE e os planos de ampliação da base cetebista:

De que forma a direção da CTB recebeu esses dados divulgados nesta segunda-feira?
Desde nossa fundação, há dois anos, a expectativa era a de que a CTB tinha um grande potencial de crescimento no movimento sindical. Por conta de sua proposta classista e por ser uma central democrática e plural, nós tínhamos um grande entusiasmo no sentido de que rapidamente teríamos nossa imagem aceita pelo movimento sindical. E essa divulgação agora do Ministério do Trabalho, nos colocando como a terceira maior central sindical do Brasil, em apenas dois anos, nos enche de entusiasmo e nos dá a certeza de que estamos fazendo uma política correta, que inclui também a unidade com as outras centrais. Espero que a gente continue crescendo e que possamos jogar cada vez mais um papel no movimento sindical, filiando mais sindicatos e buscando o objetivo do nosso congresso, que é o de nos tornarmos uma grande central no Brasil, capaz de influenciar não somente o modo de pensar dos trabalhadores, mas também a sociedade de modo geral, a partir de um projeto de país.

Na sua avaliação, o crescimento da CTB se deu a partir de algum grupo ou setor específico?
Não. Foi a partir do conjunto. Hoje temos uma representação boa em todos os setores dos trabalhadores, desde o rural até a educação, transportes, marítimos, metalúrgicos, enfim, todas as categorias — nós não estamos concentrados em apenas um setor. E mais importante do que isso é outro fato: temos um índice de sindicalização grande. É isso que nos levou ao terceiro lugar. Todos os sindicatos da CTB têm essa característica — isso demonstra a organização e a politização dos sindicatos filiados.

A CTB se dá por satisfeita com esse crescimento?
De forma alguma. Não estamos satisfeitos. Temos uma proposta de crescer mais do que isso e a certeza de que muitos sindicatos ainda vão se filiar à CTB. Esse resultado consolida e ajudar a atrair novos sindicatos para nossa base. Sabemos ainda que cerca de 300 sindicatos já filiados à CTB não foram registrados no Ministério do Trabalho. Isso ainda levará um tempo, mas certamente nosso número será muito maior do que o divulgado hoje.

A CTB tem o mérito de estar presente e organizada em todos os 27 estados do país. A partir desse resultado, o papel das CTBs estaduais ganha maior relevância?
Temos uma ideia muito clara sobre isso: nosso oxigênio é a atuação e a presença da CTB nos estados. Temos que dar continuidade a essa orientação, fazendo com que a atuação nos estados esteja mais relacionada com o trabalhador, em seu local de trabalho. Não queremos ter uma CTB com pés de barro, sem representatividade. É isso que nos dá força, é isso que filia, é isso que mobiliza e certamente é isso que garantirá o nosso crescimento.

Fernando Damasceno — Portal CTB

Crônica do Bessa: Um Blog Chamado Lucta Social

Quem foi Tércio Miranda? Levanta a mão ai quem sabe! Não é nome de rua, de praça, de monumento, de hospital, não é ensinado nas escolas, e nem aparece na mídia. Caiu no esquecimento? Na lembrança oficial sim, mas não na memória subterrânea de alguns lutadores, onde sempre permanece, mesmo nesses tempos bicudos. “A luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento” escreveu Milan Kundera.

Tércio Miranda, já falecido, foi um tipógrafo anarquista, que viveu em Manaus no período da borracha. Quem quiser conhecê-lo melhor e lutar contra o poder e o esquecimento, compareça no próximo dia 29, às 16 hs, na Casa do Trabalhador, Rua Marcílio Dias, onde ele vai receber uma homenagem póstuma durante o lançamento da edição especial comemorativa dos 96 anos de ‘A Lucta Social’, jornal que criou em 1914.

Naquela época, a velha ortografia colocava um “c” no meio da luta e escrevia com “ph” palavras que hoje são grafadas com “f”, como pharmácia. Dessa forma, quem falava frases com a boca cheia de farofa feita de farinha espalhava “ph” pra tudo que é lado. Uma brincadeira infantil consistia em pedir ao colega que repetisse “a mamãe é rica porque pode”, esticando os dois lados da boca com o polegar e o indicador.

Foi assim, esticando os dois lados da boca, que ‘A Lucta Social’ abriu o bocão contra os ‘phoderosos’ que ‘phodiam’ tudo: reduzir salários, demitir, aumentar a jornada de trabalho, não pagar horas extras, num momento dramático em que as plantações de borracha no Ceilão e na Malásia faziam a economia do Amazonas mergulhar numa crise profunda. Os arigós e os cabocos abandonavam os seringais e vagavam pelas ruas de Manaus, pedindo esmolas. Solidário, ao lado deles, estava Tércio Miranda.

Cadê a lucta?

Encontrei alguns exemplares desse jornal lá em Amsterdã, na Holanda, no Instituto de História Social (IISG), onde estive em maio de 1972, em companhia do historiador Victor Leonardi, ambos realizando pesquisas para o curso de pós-graduação que seguíamos na França. Quando voltei do exílio, trazia escondido uma cópia xerox de um exemplar com o carimbo: Internationaal Instituut voor Sociales Geschiedenis (IISG) – Amsterdam, que foi usada, em 1979, para editar o jornal do PT local.

Parece surrealista: um amazonense precisa ir à Holanda para conhecer um jornal de Manaus. É que na década de 1960, o IISG, preocupado com a queima de arquivos pelas ditaduras militares, percorreu países da América Latina, comprando documentação histórica de organizações, partidos, sindicatos e particulares. Formou, assim, rico acervo que está guardado num antigo armazém de cacau na zona portuária de Amsterdã, contando a história das lutas, das greves, das condições de trabalho.

Lá está o valente ‘A Lucta Social’, que traz sob o título a frase: “orgam operário livre”. Ele serviu de referência ao jornal mensal do PT no Amazonas que editamos em 1979. Com linguagem panfletária, sem prejuízo da informação, denunciamos a demissão de trabalhadores no Distrito Industrial, que haviam reclamado da comida podre servida no almoço. Não vou repetir o que aparece em artigos que estão no site Taquiprati: “Cadê a Lucta Social” (21/05/ 2006) e “A Lucta Social: 70 anos depois” (20/07/1984).

O dado novo digno de registro é que o jornal foi recriado pela quarta vez, agora em versão eletrônica (Luctasocial.blogspot.com) por Élson de Melo, “um operário lascado” – como ele se apresenta - da primeira geração do Distrito Industrial, “talvez o único operário remanescente da Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos, eleito pela Chapa Puxirum, em 1983, que não virou empresário, nem está lotado em cargo público na máquina estatal do governo Lula, Eduardo ou Amazonino”.

Convivi com Elson na época da oposição sindical. Militamos juntos no PT. Tércio Miranda diria, seguramente, que o jornal por ele fundado está agora em boas mãos. A versão eletrônica explica que Elson “aceitou o desafio de retomar a ideia gloriosa de Tércio Miranda (primeira fase), Nicoláo Imentel (segunda fase) e Ribamar Bessa (terceira fase), todos editores do jornal A Lucta Social”.

Quem somos

Li o blog, que atualiza questões vitais para a população amazonense. Discute o meio ambiente, recolhe a polêmica sobre a barragem de Belo Monte e reproduz as informações proporcionadas pelo movimento SOS Encontro das Águas. Informa sobre a Semana do Ecossocialismo, teoriza sobre a economia solidária, não deixa de fora nem temas como a poesia de Ferreira Gullar, a falta d’água em Manaus, o sistema de transporte coletivo conhecido como “estresso”, a situação dos camelôs e até as futricas e brigas internas dentro do PSOL, em reunião num porão da Rua Luiz Antony.

“Não é apenas o desafio de veicular uma nova fase do jornal que nos inquieta. O que nos leva a reeditar A Lucta Social é a falta de perspectiva na qual o Movimento Operário da Zona Franca de Manaus está mergulhado desde os grandes Movimentos Grevistas de 1985, 1986 e 1990. Principalmente quando constatamos que as atuais direções dos principais Sindicatos estão recheadas de burocratas e vendilhões dos direitos e esperanças dos trabalhadores” – escreve Elson no editorial.

Ele explica que “a nova fase do jornal A Lucta Social tem por princípio articular o movimento operário a partir do seu local de trabalho, visa orientar grupos de trabalhadores dentro de um programa de formação política e sindical voltado para o projeto estratégico do proletariado – o Socialismo – isso é, dar forma ao sonho dos criadores do jornal. Nosso objetivo é formar grupos de lutadores comprometidos com a história de transformação social”.

Os amargurados e desiludidos, que não veem mais possibilidade de mudar o mundo, acham que a luta, com “c” ou sem “c”, é coisa do passado, e que o socialismo é algo anacrônico. No entanto, a iniciativa de reeditar A Lucta Social é louvável em todos os sentidos, porque abre uma brecha de esperança e nos ajuda a saber quem, afinal, somos.

Fernand Braudel, historiador francês que não cessou de lutar, realizou pesquisas sobre o mar Mediterrâneo. Ele viveu mais de três anos no Brasil, no final da década de 1930, participando da organização da USP. Disse, com muita sabedoria: “A condição de ser é ter sido”. Cadê A Lucta Social? Está aqui, para nos dizer quem fomos e saber o que somos. A lucta continua.

P.S. – Impossibilitado de aceitar o convite para o evento na Casa do Trabalhador por residir em outra cidade, me sentirei representado com a presença de dois historiadores da Universidade Federal do Amazonas, Maria Luiza Ugarte Pinheiro e Luiz Balkar Sá Peixoto Pinheiro, organizadores do livro Imprensa Operária no Amazonas.

Paralisação Nacional dos Professores - A CTB apoia a classe por um piso salarial digno

Em 16 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organizou um Dia de Paralisação Nacional. O ato ficou marcado pela audiência com o Ministro da Educação Fernando Hadad, visado ao cumprimento da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica.

No encontro foi discutida a necessidade de um amplo debate sobre o tema, com o objetivo de alcançar um consenso em relação ao valor e a fórmula de correção do Piso.

Assim, ficou definido que será constituído um grupo de trabalho encarregado de reformular o PLC 321/09, que visa a aperfeiçoar a forma de reajuste do Piso. Segundo o Ministro, este reajuste não pode se manter exclusivo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), uma vez que impediria seu aumento real.

A CTB se solidariza com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e acredita que, somente com ganhos reais, os professores recuperarão seu poder de compra e a dignidade laboral. Na opinião da CTB o movimento foi bem sucedido principalmente em estados como: Bahia e Rio Grande do Norte, aonde o índice de adesão chegou a 100%, tanto nas redes estaduais quanto municipais.

Confira abaixo um resumo das manifestaçoes nos estados:

Alagoas – A adesão foi de 95% dos trabalhadores em educação. Várias manifestações por todo o Estado fortaleceram a campanha e cobraram dos gestores a implantação do PSPN. Em Maceió, o ato aconteceu no Clube Fênix Alagoano, e contou com a participação de cerca de 1.100 pessoas. A vice-presidente da CUT, Lenilda Lima, e o Deputado Estadual Judson Cabral, compareceram. Nas cidades do interior foram promovidas caminhadas em diversos núcleos regionais do Sinteal.

Amapá - Macapá foi o ponto de maior concentração da categoria, congregando centenas de sindicalizados(as) das esferas federal, estadual e municipal. Pararam, também, os profissionais do quadro do governo estadual e os professores do ex-território a serviço do estado. Em alguns municípios os dirigentes foram recebidos pelos prefeitos e novos encontros foram agendados.

Bahia – A adesão foi de 100% tanto na rede estadual como na municipal. Os educadores estaduais, durante assembleia em Salvador, tomaram várias resoluções. Entre elas, a deflagração de uma paralisação no próximo dia 25.

Distrito Federal - Professores lotaram as galerias e o gramado em frente à Câmara Legislativa para acompanhar a votação do projeto que reajusta os salários em 10,04%. Como resultado, 21 parlamentares a comparecerem ao Plenário da Câmara e aprovaram o reajuste da categoria.

Goiás – A paralisação em Goiás atingiu 90% de adesão na rede estadual de ensino e, 75% nos 246 municípios goianos. Em Goiânia, houve manifestação na sede do Governo Estadual. Os manifestantes percorreram um dos eixos principais da avenida que corta o centro da cidade de Goiânia, a Avenida Goiás, até a Câmara Municipal.

Mato Grosso - O movimento teve adesão de 80% dos municípios do Estado. Em diversas cidades foram organizadas passeatas, assembleias, atos públicos e outros tipos de manifestação.

Mato Grosso do Sul - 90% das escolas do estado suspenderam totalmente as aulas. Em Dourados, por exemplo, a adesão foi quase total, principalmente nas escolas de Rede Municipal de Ensino. A categoria luta também pelo aumento da hora atividade dos atuais 25% para 33,33% e pela elaboração e adequação dos Planos de Cargos e carreiras do Magistério.

Minas Gerais – Educadores das redes estadual e municipal se reuniram, nesta terça-feira (16), em assembleia e manifestação pela implementação do PSPN. A categoria votou a favor de um indicativo de greve para o dia 08 de abril, data da próxima assembleia para discussão do assunto. Servidores da saúde e policiais civis apoiaram a paralisação nacional.

Paraiba – Trabalhadores em educação do estado decidiram, em assembléia, manter movimento grevista por tempo indeterminado após recusa do Governador Targino Maranhão de implantar a integralização do Piso. A resposta foi dada nesta terça-feira (16) logo após a reunião entre representantes do comando de greve e a gestão estadual. A paralisação na rede estadual foi de 95%.

Paraná - A aula da rede estadual de ensino do Paraná foi nas ruas nesta terça-feira (16). Mais de seis mil educadores lotaram as ruas da capital numa passeata em defesa da educação pública de qualidade. Mais de 95% dos educadores do Paraná aderiram à paralisação nacional. Professores e funcionários de escolas saíram em passeata em direção ao Palácio das Araucárias, no Centro Cívico. Na praça Santos Andrade, vários representantes de outras entidades sindicais, como CUT, Sindicato dos Professores Municipais de Curitiba, além de deputados se solidarizaram à luta da categoria.

Rio Grande do Norte – 100% dos educadores das redes estadual e municipal atenderam à convocação da CNTE e participaram do Dia Nacional de Paralisação pelo Piso.

Rio Grande do Sul - Os Educadores gaúchos paralisaram as atividades neste 16 de março. Em Passo Fundo, no norte do estado, as escolas paralisaram as atividades até os intervalos. O período foi utilizado para discutir a pauta de reivindicações da categoria e a implementação no estado do piso nacional. À tarde, os trabalhadores reuniram-se em assembleia para preparar a assembleia geral marcada para sexta-feira (19), no Gigantinho, em Porto Alegre. Na zona sul do estado, em Pelotas, educadores juntamente com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, realizaram um ato em frente ao Foro para entregar um documento solicitando agilidade no julgamento pelo STF da Adin contra o piso encaminhada por cinco governadores, entre eles, Yeda Crusius.

Santa Catarina - Os professores da rede pública estadual, através do SINTE/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual de Santa Catarina) realizaram cinco atos macrorregionais: em Florianópolis, Chapecó, Lages, Itajaí e Blumenau. Na capital, a concentração foi na Praça Tancredo Neves, em frente à ALESC.

Sergipe - Educadores das redes municipais de 27 cidades, das 74 que fazem parte da base do SINTESE, participaram de uma caminhada pelo centro de Aracaju. Após a caminhada os educadores ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa.

Tocantins – Em greve há oito dias, os educadores do estado conseguiram uma vitória no início da noite desta terça-feira (16). O Governo cedeu à pressão da categoria e concedeu o reajuste salarial de 25% reivindicado pela classe. Com o fim do impasse a greve foi suspensa.

Portal CTB com informações das agências e CNTE

O DICIONÁRIO DO BERINHO

- A partir de hoje, teremos aqui em nosso Blog a participação de nosso amigo Prof. José Ribamar Bessa Freire, com suas crônicas sempre bem humoradas mas sem deixar de, com sua descontração, nos manter atenados com o que ocorre em nosso Estado e País.

José Ribamar Bessa Freire
Cronica publicada em 14/03/2010 - Diário do Amazonas

O escritor irlandês Oscar Wilde escreveu e publicou uma crítica literária impiedosa de um livro que, como depois confessou, ele não leu Questionado sobre a legitimidade de tal julgamento, ironizou:

- Nunca leio os livros que critico, para não me deixar influenciar.

Não segui o seu conselho. Li de cabo a rabo o “Dicionário de Turismo”, de Robério Braga, sempiterno Secretário de Estado da Cultura, Turismo e Desporto do Amazonas. Dessa forma, peço desculpas ao leitor se perdi a objetividade e me deixei fascinar pelas pérolas que lá encontrei.

Os comentários que vou fazer aqui estão, portanto, contaminados por esse fascínio. Quem me vendeu o peixe foi Elson Farias, um poeta dos bons, que escreveu a orelha do dicionário e nos garante que ele pode ser útil aos turistas, agências de viagem e profissionais do setor: “Tenho certeza de que este é um livro escrito para servir” concluiu o poeta. Acreditei. Comprei um exemplar.

O livro editado em São Paulo foi impresso em Erechim (RS), financiado pela Fundação Lourenço Braga, de Manaus que, por acaso, pertence à família do autor. Para testá-lo, imaginei como poderia ser usado por um turista gaúcho que quer conhecer a Amazônia e que pegou lá na gráfica de sua cidade um exemplar dessa obra-prima de Robério Braga – o Berinho.

A primeira indecisão do Gauchão é na compra das passagens. Consulta, então, o dicionário do Berinho e lá, na letra “B” (pg. 46) encontra duas definições geniais, que vou colocar entre aspas para não pensarem que estou plagiando criação alheia.

“Bilhete de Ida – Aquele que cobre apenas uma direção”.

“Bilhete de ida-e-volta – aquele que cobre a viagem de ida-e-volta”.

O Gauchão vacila, não crê no que seus olhos leem: “Será que entendi bem?”. Tira a dúvida com outro verbete na letra “I”, onde Berinho insiste:

“Ida-e-volta – viagem em que o passageiro retorna, pelo mesmo itinerário, ao ponto de partida” (p.144).

O Gauchão fica confuso, porque deseja voltar de Manaus a Porto Alegre por outra rota, via Alto Solimões, onde pretende ver as obras fantasmas do governador Dudu Braga. Mas, nesse caso, a viagem é de ida-e-volta ou só de ida? Na letra “V”, Berinho, que está obcecado com idas e voltas, liquida de vez o assunto:

“Viagem – Deslocamento de uma pessoa para localidade diversa de sua residência. Viagem de ida-e-volta, que pode ser realizada: a) de um ponto a outro com a volta pela mesma rota; b) com a volta por uma rota diferente” (p.235).

Barbaridade, tchê! O Gauchão, que podia muito bem se confundir, achando que o bilhete de ida-e-volta podia ser só de ida, fica devidamente esclarecido com a sacação do Berinho. Suspira aliviado, mas logo enfrenta outro problema: “como é que transporto minhas roupas?” – ele se pergunta, angustiado. Corre ao dicionário e lá encontra a resposta:

“Mala – Do francês Malle. Caixa de madeira, lona, plástico ou fibra, usada para transporte de roupa e utensílios de viagem” (p.186). (Nada é dito sobre “mala sem alça”, talvez porque o autor não gosta de aparecer e evita personalizar com dados autobiográficos).

Com as malas arrumadas, Gauchão quer saber para onde deve ir com sua bagagem. Graças a Deus, Berinho, com aquela lucidez que lhe é peculiar, previu tudo e dá a dica:

“Aeroporto – Local ou aeródromo que possui instalações e serviços públicos permanentes para o funcionamento regular do tráfego aéreo, com embarque e desembarque de passageiros e de carga. Local constituído de uma ou mais pistas de aterragem” (p.14).

Consciente de seu destino, louco para “aterrar” logo em Manaus, Gauchão ruma ao aeroporto, onde enfrenta novo dilema: “Como carrego minha mala?”. Ah, seus problemas acabaram! Berinho é gerente das Organizações Tabajara. O gaúcho conferiu na letra “C”:

“Carrinho de bagagem – Pequeno carro, de arame de aço inoxidável, destinado ao transporte, pelo passageiro, de bagagem pessoal nos aeroportos e estações ferroviárias” (pg.62).

Quem diria, hein? A genialidade dessa obra-prima da lexicografia amazonense está no detalhe: não é qualquer arame, é de aço, não é qualquer aço, é inoxidável. Graças às dicas do Berinho, Gauchão, empurrando seu carrinho, se pergunta o que vai fazer no fim de semana. Busca ajuda e encontra a seguinte joia na letra “F”:

“Fim de semana – período semanal que abrange normalmente o sábado e o domingo, e que possui, em turismo, expressão especial pela possibilidade que oferece para viagens de curta duração a tarifas reduzidas” (pg.118).

Gauchão capta a profundidade da coisa. O fim de semana do Berinho é, normalmente, sábado e domingo. NORMALMENTE! Quem acha a definição esdrúxula é porque desconhece que o fim de semana no Congresso Nacional abrange também segunda e terça-feira e, na Bahia, todos os dias da semana.

Gauchão decide, então, passar um fim de semana normal em Itacoatiara. Aluga um carro. Quer encher o tanque. Abre o “Berinho”, buscando a solução. Encontra:

“Bomba de gasolina – metonímia usada para denominar um conjunto de instalações destinadas a prover veículos motorizados de combustível, lubrificantes e afins (ing) – Gas station”.(pg. 48).

O turista gaúcho pergunta a um taxista amazonense se tem alguma metonímia por perto. O cara respondeu: - “Fudereteu! Eu pensava que sabia o que era uma bomba de gasolina, mas agora deixei de saber”. Aqui faço uma crítica construtiva, é claro: se a próxima edição for ilustrada, com foto de um posto, o dicionário será mais útil ainda.

Finalmente, nosso Gauchão, que está com uma caganeira de um tacacá mal digerido, encontra um posto. Procura desesperadamente o verbete WC ou banheiro, mas o dicionário não registra nenhum dos dois. Coitado, para se aliviar, ele corre pra trás de uma moita num terreno baldio e obra. Depois, no sufoco, usa as páginas arrancadas da obra do Berinho, comprovando uma vez mais sua utilidade.

As más línguas dizem que o conteúdo do livro é “para encher linguiça”. Berinho abre, por exemplo, na letra V o verbete “Vozes de Animais”, nos ensinando que “a abelha zumbra, a andorinha gazea, o camelo blatera, a onça esturra, o peru gruguleja e o burro azurra”, etc.etc (pg. 246). Em que isso pode servir ao turista? Confesso minha ignorância. Talvez o poeta Elson Farias, que avalizou a obra, possa nos dizer numa próxima edição, aumentando a orelha do livro, como uma homenagem ao azurrante autor.

Diante desse monumento lexicográfico, não faltarão invejosos para dizer que o dicionário do Berinho, com suas ululantes obviedades, representa a derrota do pensamento no Amazonas. Ledo engano! O autor da obra é membro da Academia Amazonense de Letras e tem o aval absolutamente desinteressado de um poeta de renome. Além disso, é coerente na sua adesão ao poder, adotando a máxima: “Hay gobierno? Soy a favor”.

Com fidelidade canina, Berinho serviu a todos os governos na ditadura militar. Foi filiado à Arena, ao PFL, ao DEM, ao PTB, pertence agora à base aliada, e se o PSOL tomar o poder, ele pedirá sua carteirinha do partido. Com esse livro, a Secretaria de Cultura (Berinho) fez um baita investimento cultural, repassando recursos para a Fundação Lourenço Braga (Berinho). Mas valeu a pena. O turista tem, assim, uma tomografia da intelligentzia local oficial. Afinal, seu autor foi presidente da Academia Amazonense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Amazonas.

O que seria do turista sem esse dicionário? Não saberia sequer distinguir um bilhete de ida de outro de ida-e-volta. O preço do livro é salgado - 42 reais – mas compensa. É verdade que sua compra causou um rombo nas minhas combalidas finanças. Já que o adquiri não para usufruto pessoal, mas por razões profissionais, estou pedindo ressarcimento ao Cirilo e ao Batará, donos do Diário do Amazonas. É possível que alguns leitores dessa desinteressada resenha queiram comprar o dicionário, assim solicito ao Berinho uma comissão de dez por cento pela propaganda desinteressada. É razoável.

P.S. - O Dicionário omite na letra Z o verbete "ZECA, de Zeca Nascimento, que nesse sábado completou 55 anos de idade, abençoado por todos os orixás, por Santa Edwiges – virgem e mártir - e por Santa Chachá, nem uma coisa, nem outra, padroeira dos glutões, dos amantes da vida e dos que cultivam a amizade". Os parabéns da coluna a ele que doou 15 mil metros quadrados a dezenas de família da Comunidade Santa Edwiges em Manaus.

Robério Braga. Dicionário de Turismo. Fundação Lourenço Braga. Uniletras Editora. São Paulo. 2003. 255 pgs.

CTB-SP cria Secretaria da Educação

Representantes de Sindicatos e entidades ligadas aos trabalhadores da educação privada filiados à CTB-SP, vindos de várias regiões do estado, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (17), na capital paulista, para discutir os problemas enfrentados pelas categorias do ramo. Ao final da reunião ficou estabelecida a criação da Secretaria de Educação da entidade.

“O objetivo do encontro foi o fortalecimento da categoria da educação privada na CTB-SP. Hoje somos 12 sindicatos filiados à Central e sentimos a necessidade da criação da Secretaria da Educação, de um espaço adequado para contemplar, todos juntos, as nossas necessidades, dificuldades. A CTB-SP dá, com a criação da Secretaria de Educação, um passo de vanguarda”, ressalta o vice-presidente da Central em São Paulo, Helder Paranhos.

Para ocupar a cargo de secretário foi indicado e aprovado o nome do professor Sebastião Clementino da Silva, o professor Macalé, presidente do Sindicato dos Professores de Bauru e Região. “É um nome de qualidade que vai agregar e reunir esse grupo em torno dessa Secretaria”, afirma Helder Paranhos.

“Vamos enfrentar desafios e já começamos a trabalhar a partir de hoje. Vamos trabalhar em benefícios dos objetivos de cada grupo e cada departamento, estruturar a Secretaria. E vamos realizar um seminário para discutir que rumo temos de tomar”, disse o professor Macalé. “Pelo que senti nessa reunião é uma Secretaria que nasce grande e forte. Foi unânime o apoio para que o trabalho corresponda todas as expectativas”, comentou.

O presidente da CTB-SP, Onofre Gonçalves, destaca o crescimento da Central no estado. “Não medimos esforços para ampliar a representatividade da CTB no estado. A criação da Secretaria da Educação é prova disso. Vamos continuar assim, lutando para que o trabalhador seja bem representado e tenha força para fazer prevalecer os seus direitos”, concluiu Onofre.

Portal CTB

Campanha Salarial do SINDVAM em plena força

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Segurança e Transporte de Valores - SINDVAM, avança em sua Campanha Salarial. Hoje haverá reunião entre o Sindicato e os Empresários na Delegacia Regional do Trabalho para tratar sobre as reivindicações da categoria.

Os vigilantes podem e devem participar desta campanha, acompanhando as reuniões que ocorrem todas as terças feiras pela manhã e à noite, na Casa do Trabalhador, à Rua Guilherme Moreira, no Centro de Manaus.
O Blog da CTB-Am acompanhará essa Campanha e em breve teremos mais informações a repassar a todos.

Os professores paulistas decidiram: A greve continua!

Na sexta-feira (12), cerca de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação se reuniram, no vão livre do MASP, na avenida Paulista. No ato os professores decidiram manter a greve deflagrada no dia 05 de março.
A reivindicação dos mestres é por condições dignas de trabalho, imediato reajuste salarial, incorporação de todas as gratificações, benefício estendido também aos aposentados, por um plano de carreira juste e pela garantia de empregos e contra as avaliações excludentes.

A manifestação realizada no coração financeiro da maior cidade da América Latina provou que o governo Serra mente ao divulgar que apenas 1% dos professores aderiu à greve. Segundo dados do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), 80% dos trabalhadores e trabalhadoras paralisaram suas atividades.

Serra mente para o povo. A educação pede socorro!

Com estas frases escritas em faixas e cartazes, a categoria decidiu realizar, na próxima quarta-feira, 17, manifestações nas principais Avenidas da cidade e, nova assembléia foi aprovada para a próxima sexta-feira, dia 19, a partir das 14h, novamente no vão livre do MASP (Avenida Paulista).

A CTB, entidade que luta, arduamente, em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, não admite que um setor tão importante para o crescimento do País esteja sofrendo com as políticas neoliberais da administração Serra, por isso, é de suma importância que todos os segmentos da sociedade apoiem os professores em mais esta luta. Somente com a dignidade laboral para os nossos mestres, poderemos garantir um futuro melhor para nossas crianças.

Principais eixos do movimento:

• Reajuste salarial imediato de 34,3%;

• incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados;

• por um plano de carreira justo; pela garantia de emprego;

• contra as avaliações excludentes (provão dos ACTs/avaliação de mérito);

• pela revogação das leis 1093,1041,1097;

• concurso público de caráter classificatório;

• contra as reformas do Ensino Médio;

• contra a municipalização do ensino;

. pela luta contra o PLC 1614 (avaliação nacional dos professores).

Professores rumo à paralisação nacional

Visando ao avanço da excelência na qualidade da educação básica brasileira, por meio de políticas educacionais que busquem, sobretudo, a equidade no ensino, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está convocando todos os segmentos da sociedade para fazer parte da mobilização em defesa da Lei 11.738, que tem por objetivo criar um processo irreversível de valorização da carreira do magistério e institui o Piso Salarial nacional para os professores.

A paralisação nacional em protesto ao não cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) - que deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2009 - está prevista para contecer dia 16 de março

Para a CNTE, sem que haja uma efetiva interferência do Estado sobre as políticas educacionais estuturantes referentes, por exemplo, a avaliação institucional ou a formação e avaliação profissional, dificilmente a classe avançará rumo à qualidade com equidade.

Por este motivo a categoria precisa se unir e lutar por melhores condições de trabalho, salário e, consequentemente, avanços na qualidade do ensino básico público.

Compreendendo a importância história e representativa que o piso tem para os trabalhadores e trabalhadoras da educação de todo o país, a CTB apoia esta luta.

CTB considera golpe não votar redução da jornada de trabalho

Iram Alfaia - de Brasília

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, disse na quarta (10) que a proposta na Câmara dos Deputados de não votar emendas constitucionais neste ano de eleição é um golpe contra os trabalhadores que aguardam com expectativa a votação no plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Diante da pressão contra a proposta de não votar as PECs, o colégio de líderes decidiu criar uma comissão para analisar 63 emendas constitucionais que estão prontas para serem analisadas em plenário. Na próxima terça (16), o colegiado decidirá os projetos prioritários que serão votados neste semestre.

Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Vanessa Grazziotin (AM) afirmou que a votação da redução da jornada é prioridade número da sigla. “Vamos brigar nas negociações para inclusão da matéria em pauta”, disse.

“Não votar isso agora é um verdadeiro golpe na democracia. Isso porque os trabalhadores fizeram o caminho que teria que ser feito, ou seja, levando a discussão para o Congresso. Durou 14 anos e agora na hora de votar usam de subterfúgios para não votar. Cumprimos a regra do jogo e mudar a regra sempre tá problema”, advertiu o presidente da CTB.

Inácio critica Temer
Autor da proposta, o senador Inácio Arruda culpou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pela obstrução da matéria. Pelo regimento, a PEC, que já foi aprovada por uma comissão especial, precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.

“A obstrução que nós estamos tendo é da Presidência da Câmara, quer dizer, é algo inadequado que a Presidência possa obstruir a votação de uma matéria tão importante de interesses dos trabalhadores e apoiada por todas as centrais sindicais.”

O senador lembrou ainda que a matéria foi aprovada por unanimidade na comissão especial. “Nenhum partido, nem o PSDB e nem o DEM, que têm forte relação com o patronato, consideraram inadequado votar a emenda, a aprovação foi por unanimidade”, diz Inácio.

Na opinião do senador, o patronato ficou assustado com a proposição aprovada por unanimidade na comissão e passou a criar um clima contrário em toda a Casa. Além da mobilização das centrais, Inácio sugere que os deputados ocupem à tribuna para exigir que a matéria entre em pauta.

“Você rejeitar a sua apreciação seria um erro muito grande, uma atitude inadequada, porque evidentemente os trabalhadores terão que responder de outra maneira caso a Câmara não se sensibilize”, disse.

Sobre a questão de não votar emendas constitucionais em ano eleitoral, Inácio afirmou que essa é uma regra que não existe. “Seria uma manobra visível da Presidência impedir que se vote aquela matéria que de fato interessa. Isso porque não tem outra emenda constitucional com a relevância que tem a redução da jornada”, avaliou.

Mais de 100 anos de lutas e conquistas das mulheres marcam o Dia 08 de Março

08 Mar 2010


Marcado como um dia de manifestações, reivindicações e celebrações, o Dia Internacional da Mulher desse ano tem um sabor especial: celebra seus 100 anos. Entretanto, o histórico de luta das mulheres mundo afora é mais antigo que a data. E ainda há um longo e árduo caminho a se percorrer.

Homenagem

O Dia Internacional da Mulher tem sua origem nas lutas e na militância das mulheres socialistas que em 1910, quando a socióloga Clara Zetkin propôs, durante a 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, na Dinamarca, a criação da data para lembrar a luta das mulheres nas fábricas.

Os registros históricos indicam que seria uma homenagem à iniciativa de operárias russas que nessa data realizaram uma greve contra a fome, a guerra e o czarismo. Porém, durante décadas a história de que a referência seria a morte, em 1857, de 100 tecelãs norte-americanas em greve pela redução da jornada de trabalho, vítimas de um incêndio criminoso, serviu como referência.

Mas, a escolha do dia 8 de Março só ocorreu na Conferência Internacional das Mulheres Comunistas, em 1921, como homenagem às mulheres de São Petersburgo que desencadearam a greve geral de 1917, saindo às ruas de Petrogrado contra a fome, a guerra e o czarismo, desencadeando a Revolução Russa. A partir de 1960,essa tradição recomeçou como um grande acontecimento internacional. Então , em 1975, as Nações Unidas decidiram consagrar 08 de Março como o Dia Internacional da Mulher.

Cenário preocupante

As mulheres brasileiras atualmente contam com uma imensa lista de vitórias, como a ampliação da licença maternidade, a proibição da discriminação sexual no trabalho, o direito a posse da terra em nome da mulher rural, a lei Maria da Penha para fazer frente à violência doméstica, e a reforma no Código Civil. Entretanto, continuam numa árdua e contínua batalha pela ampliação e efetivação dessas medidas. Sempre discriminadas, mesmo com escolaridade superior a dos homens elas têm que se submeter a baixos salários e à dupla (e extenuante) jornada de trabalho.

Segundo destaca pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgada em março de 2009, o rendimento médio por hora de trabalho das mulheres casadas com filhos é de R$ 5,89, contra R$ 6,91 daquelas sem filhos. A taxa de desemprego das que não possuem filhos (13,1%) também é menor do que a das que possuem (15,6%), comprovando a preferência dos empregadores por aquelas que não tenham de realizar a chamada dupla jornada.

Discriminação

Ao mesmo tempo em que a mulher tem que luta cotidianamente para se manter no mercado de trabalho, cabe à ela cuidar da casa, dos filhos, estudar e ainda brigar por salários iguais aos do homem. Esse quadro se agrava ainda mais quando falamos na questão de gênero aliada a de raça. As mulheres negras encontram muito mais dificuldade de inserção no mercado de trabalho do que as brancas.

A inserção das mulheres negras no mercado de trabalho brasileiro é nitidamente desvantajosa, ainda que sua participação na força de trabalho seja mais intensa que a de mulheres não-negras.

Essa discriminação fica mais evidente quando se analisam dados como o salário e o número de vagas ocupadas por elas. O salário médio da mulher negra com emprego formal, por exemplo, é menos da metade do que o salário de um homem branco. De acordo com a Relação Anual de Informação Social (Rais), do Ministério do Trabalho, a mulher negra ganha, em média, R$ 790 e o salário do homem branco chega a R$ 1.671,00.

No número de empregos, a discriminação também é estampada pelos números. São 498.521 empregos formais de mulheres negras contra 7,6 milhões de mulheres brancas e 11,9 milhões de homens brancos.

Se os números confirmam a disparidade da situação, ela é ainda mais preocupante no emprego doméstico. Porque, apesar de terem emprego, não conseguem fazer cumprir as poucas leis que as protegem. No Brasil, dos 8 milhões de trabalhadoras domésticas, apenas 2 milhões tem carteira assinada. A violência sexual e o assédio moral são outras das violações alvo de preocupação sindicato da categoria.

Consciente das desigualdades existentes entre homens e mulheres, principalmente no mercado de trabalho, a CTB mais uma vez reforça sua bandeira por igualdade de salários e direitos, bem como contra qualquer tipo de discriminação.

CTB nos Estados

Para comemorar o centenário do Dia Internacional da Mulher, a CTB intensificou a mobilização em todos os estados brasileiros para as atividades que celebrarão a data histórica. Serão atos públicos, passeatas, manifestações e shows por todo Brasil, que além de celebrar as conquistas alcançadas em cem anos de mobilização coletiva, também mostrarão que a luta por autonomia, igualdade e direitos segue atual e necessária.

Foram marcadas grandes mobilizações de rua nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas e Goiás, entre outros.

Em São Paulo a manifestação acontece no dia 8 de março, às 10h30, na Praça do Patriarca, rebatizada há dois anos pelas mulheres de Praça da Matriarca. Depois do ato, haverá uma caminhada das feministas pelo centro da capital paulista.

Na Bahia a agenda do Dia 08 de Março está extensa. Serão diversas atividades e atos: a partir das 08h acontece o Café da manhã no Sindicato dos Bancários, com exposição de fotografias.
Às 09h, HUPES - Palestra “Mulher Emancipação e Igualdade de Direitos”, com a deputada federal, líder da bancada feminina na Câmara, Alice Portugal, ASSUFBA. Já às 19h30 a exibição do filme “Madres de Plaza de Mayo”, na sala Alexandre Robato – Biblioteca Central dos Barris.

As cariocas estão se preparando para participar de duas grandes atividades na cidade maravilhosa. A primeira será um ato político na Cinelândia, a partir das 10h, com a presença de parlamentares, movimentos sociais e sindicalistas. A partir das 16h, as manifestantes seguem para estação Leopoldina, onde acontece o grande ato promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) para comemorar o centenário do Dia Internacional da Mulher, com a presença da Ministra da Casa Civil Dilma Roussef e do presidnete Luiz INácio "lula" da Silva. A atividade deve contar com exposições, exibição de vídeos e shows.

No Sergipe, a CTB em parceria com o Sindicato dos Bancários e a UBM (União Brasileira da Mulher), vai comemorar a data com Café da Manhã com a Imprensa e a Exposição ‘Retrato da Violência contra a Mulher, no Espaço Cultura do Sindicato, às 8h. Será realizado, ainda, na Praça Fausto Cardoso, um Ato Público, pela criação do Juizado Especial da Mulher, às 10h; Mesa Redonda com o tema ‘Mais Poder Político para as Mulheres’, às 18h; e Coquetel de Encerramento às 20h.

No Amazonas a programação do Dia Internacional da Mulher, contará com um dia de atividade e exposições na Praça do Congresso, em frente ao IEA, organizada pelo Sinteam, filiado à CTB.
Em Manaus a CTB Está preparando uma grande manifestação com caminhada e panfletagem. Com o tema "Redução da Jornada com Igualdade salarial".

Porto Alegre prepara as comemorações acontecem no dia 13, no Balneário Municipal de Maquiné, o dia todo. O evento está sendo promovido pela CTB RS, Fetag, Fecosul e Prefeituras do Litoral.

Já as cearenses participarão de uma grande caminhada pelas ruas do centro de Fortaleza, que termina com ato na Praça José de Alencar, centro de Fortaleza. A concentração acontece a partir das 8h30 na Praça do Carmo. A atividade que acontece em parceria com a UBM, Cebrapaz, Unegro, Centro Socorro Abreu, Federação Bairros e favelas, Federação Mulheres cearenses, entre outras entidades dos movimentos sociais e de estudantes, será encerrada com um ato político.

O ato unificado da CTB DF, que acontece no dia 11, contará com parceria da UNE, UJS, Unegro e UBM. A atividade, prevista para acontecer a partir das 16h na Rodoviária de Brasília, fará a exibição de filmes sobre o tema, distribuição de cartilhas, preservativos e apresentações culturais.

Uma tarde recheada de atividades culturais marcará a celebração do dia 08 de março das mineiras. A abertura acontece a partir das 13h com concentração na Praça da ALMG (com manifestações políticas e culturais). De lá os manifestantes seguem em passeata pelas ruas de do centro de Belo Horizonte. O encerramento está previsto para as 18h. As atividades estão sendo promovidas pela CTB MG, SinproMG e diversas outras entidades dos movimentos sindicais e sociais.

Aguarde a divulgação do balanço e fotos das atividades realizadas aqui no BLOG da CTB-Am!

Diretor do IMTT tenta intimidar repórter

Obscura. Essa é a relação do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes com o novo diretor do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, Raphael Siqueira. Ao autorizar o pagamento de indenização de mais de 6 milhões de reais a Raphael Siqueira, referente à desapropriação de um terreno na zona norte da cidade, o prefeito quebra uma longa tradição sua, que é a de postergar os pagamentos de ações judiciais até onde não couber mais recursos e além disso, se deixarem. O motivo que levou o prefeito a tal atitude não é conhecido, tendo em vista que nem o procurador do município sabia de tal intenção do mandatário municipal. O que é de conhecimento público, agora, é a lealdade que ele ganhou do senhor Raphael Siqueira. O diretor do IMTT defende com unhas e dentes um sistema que não funciona mais, confuso e cheio de mistérios.

Durante a entrevista coletiva em que anunciou a redução da tarifa do transporte coletivo e a majoração das passagens do transporte executivo, o diretor do IMTT tentou intimidar e cercear o trabalho da repórter do jornal Diário do Amazonas, ao mesmo tempo em que o prefeito respondia com ironias e até palavrões às perguntas que lhe eram feitas de maneira séria e justa.

A CTB-Am não coaduna de forma nenhuma com esse tipo de atitude. As pessoas públicas têm que responder por seus atos públicos. A sociedade tem o direito de saber de que forma são realizadas as políticas que lhe dizem respeito, tais como transporte, saúde, educação, infraestrutura, etc. Atitudes como as do prefeito, do diretor do IMTT e da Secretária de Comunicação, mostradas no vídeo, não combinam com democracia, estado de direito e transparência.

Confira aqui o vídeo:

Prefeito de Barcelos é cassado por uso de dinheiro falso

No entendimento da corte do Tribunal Eleitoral (TRE), Ribamar Beleza comprou votos com cédulas de dinheiro falsas


Rosiene Carvalho
Publicado no Jornal A CRÍTICA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, ontem, o mandato do prefeito de Barcelos, José Ribamar Beleza, e o vice dele, Arnóbio Pereira, por compra de voto com dinheiro falso. A decisão também determinou que o município (a 366 quilômetros de Manaus) realize nova eleição em que os dois não poderão participar.

A corte acatou o parecer da juíza relatora do processo, Joana dos Santos Meirelles, que, além de cassar os diplomas também atribuiu a cada um deles uma multa de R$ 50 mil.

Na acusação há documentos, segundo a juíza, que comprovam a doação a eleitores de cédulas falsas de dinheiro. Para o Ministério Público Federal, vários depoimentos foram prestados em juízo acusando o prefeito da ação ilícita.

Três dias antes da eleição, Beleza foi detido no Aeroclube, em Manaus, pela Polícia Federal com R$ 135, 4 mil. Na época, ele alegou que o dinheiro era uma doação feita a sua campanha pela empresa Mariuá Construções. O procurador federal Edmílson Barreiros destacou, ontem, que a doação a campanha dele também era ilegal porque deveria ter sido feita por meio de depósito em conta bancária.

O advogado do prefeito, Frank Abrahão, afirmou que terá um prazo de três dias para entrar com um embargo de declaração, medida que adiaria o afastamento do prefeito Beleza. “É uma medida para que se aclare duvidas sobre obscuridades e contradições da decisão. Houve muita divergência, ficou confuso”, avaliou.

Para o advogado José Fernandes, que representa o candidato Valdeci Raposo e Silva, segundo colocado na eleição, não houve obscuridade e contradição na decisão. “Haverá o julgamento dos embargos, acredito que em 10 dias, se não forem admitidos, o resultado é imediato. O tribunal se reúne, indica um juiz que deverá baixar uma resolução para normatizar nova eleição num prazo de 20 a 40 dias”, diz.

Ampliação da licença-maternidade deve entrar na pauta da Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional Nº 30-B, de 2007, de autoria da deputada Ângela Portela foi incluída na Pauta de Votações da Câmara dos Deputados desta semana. A proposta vai ampliar o prazo de licença maternidade para 180 dias.

A inclusão desta PEC na Ordem do Dia é uma vitória da bancada feminina da Câmara dos Deputados, que há muito vem lutando para que a Casa submeta à votação matérias relacionadas com a defesa dos direitos da mulher.

No dia 23 de fevereiro, a bancada feminina da Câmara dos Deputados realizou reunião. A deputada Alice Portugal, que participa do Colégio de líderes na condição de coordenadora-geral da bancada feminina, apelou para que duas Propostas de Emendas Constitucionais e um Projeto de Lei fossem votados até o próximo dia 8 de março, centenário do Dia Internacional da Mulher.

Além da priorização das três propostas, a deputada Alice Portugal levou ao Colégio de Líderes um conjunto de proposições relacionadas com a defesa dos direitos da mulher que estão em fase final de tramitação e só dependem de votação em plenário para serem enviadas ao Senado Federal.

Para Alice, todos os projetos e Emendas Constitucionais são de suma importância não apenas para a mulher, mas para a cidadania, por incluir na Constituição dispositivos modernos de defesa de direitos ameaçados ou negados à mulher brasileira.

Carta das centrais sindicais sobre a redução da jornada de trabalho

Brasília, 02 de fevereiro de 2010.

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara dos Deputados

Michel Temer

As Centrais Sindicais brasileiras vêm, desde 2004, realizando Marchas Nacionais a Brasília, numa ação unitária, reivindicando e negociando um conjunto de questões e políticas de interesse da classe trabalhadora e da sociedade. Reivindicações que potencializam a geração, ampliação e formalização de empregos e dos direitos; com inclusão social e valorização do trabalho como pilares para o desenvolvimento sustentável. Exemplo exitoso é a política de valorização do salário mínimo, negociada em 2007, que possibilitou 45% de aumento real para trabalhadores/as, aposentados e pensionsitas desde 2004.

Mais uma vez, em 2009, as Centrais Sindicais, unitariamente, realizaram a 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, pela Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salários, como elemento fundamental para a continuidade do processo de desenvolvimento em curso como também a reivindicação pela aprovação de projetos que tratam da ampliação de direitos dos trabalhadores/as e mecanismos de proteção aos trabalhadores/as no mercado de trabalho como essenciais à ampliação da democracia nas relações sociais.

As condições econômicas construídas pelo Brasil nos últimos anos lhe proporcionaram enfrentar os impactos da crise econômica internacional, mantendo a capacidade de agir e de promover o desenvolvimento com distribuição de renda, assim como criaram a oportunidade para recolocar na agenda política o debate sobre o padrão de desenvolvimento e o papel do Estado.

E é por isso que, nesse início de 2010 e de ano legislativo, mais uma vez, nos apresentamos com os seguintes temas e projetos prioritários, entendendo que o caminho trilhado pelo país, no último período, oferece a oportunidade de promover negociações e uma concertação nacional capaz de implementar políticas públicas que considerem a distribuição de renda, inclusão e justiça social e, consequentemente, a democratização das relações sociais e de trabalho:

Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas

A redução da jornada de trabalho está no centro do debate sobre a geração de emprego e qualidade de vida. A redução da jornada de trabalho, hoje, tem a capacidade de se contrapor à posição conservadora que impõe a desregulação do trabalho, garantindo a inclusão social como questão central.

Valorização do Salário Mínimo

É de fundamental importância para a classe trabalhadora e para a continuidade do processo de desenvolvimento do país a consolidação de uma Política de Valorização do salário Mínimo, com a aprovação do PL 01/07, que transforma a negociação efetivada entre Governo e Centrais em uma política de Estado.

Ratificação das Convenções 151 da OIT - negociação no serviço público e Convenção 158 da OIT - contra a demissão imotivada

Proteger e incluir trabalhadores/as é uma das tarefas imprescindíveis para um Brasil mais justo e democrático; e é responsabilidade do Estado como regulador e empregador, como indutor do desenvolvimento com distribuição de renda.

Por isso, é cada vez mais urgente constituir mecanismos legais que garantam a proteção dos trabalhadores, especialmente contra a demissão imotivada e a alta rotatividade.

Passo importante foi dado pela Câmara Federal ao aprovar a Convenção 151 em 1º de outubro deste ano. Esperamos que o Senado, agora, aprove rapidamente essa Convenção.

Terceirização

Há a necessidade de um novo paradigma para as terceirizações no Brasil. Esse instrumento não deve continuar servindo como mecanismo de precarização do mercado de trabalho. Defendemos, entre outros pontos, a igualdade de direitos entre trabalhadores contratados diretamente e os terceirizados. Por isso, torna-se necessária a aprovação imediata do PL sobre Terceirização acordado entre trabalhadores e Governo, a ser enviado para o Congresso Nacional, com a retirada dos PL´s 4302/98 e 4330/04.

Aprovação de marco regulatório para o Pré-sal

Considerando que a exploração e produção da riqueza do pré-sal gerarão empregos diretos e indiretos nos mais diversificados setores, o que demanda uma política industrial articulada e integrada, de fomento e incentivo à produção nacional com progressiva agregação de valor em todos os elos que compõem a cadeia produtiva, é imprescindível que as imensas jazidas fiquem nas mãos do povo brasileiro e sejam usadas para ampliar os investimentos no desenvolvimento nacional, com mais recursos para a saúde, educação, reforma agrária, meio ambiente e ciência e tecnologia.

Fim do Fator Previdenciário

A introdução do fator previdenciário, em 1999, teve impacto direto no valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Portanto, as Centrais defendem a extinção do Fator Previdenciário e a manutenção da regra de aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima.

Aprovação da PEC 438/01, contra o trabalho análogo ao escravo

Expropriar terras onde exista confirmação de trabalho, para de assegurar a erradicação de uma chaga social inadmissível no Brasil que estamos construindo. Para nós, uma prioridade.

Limite da propriedade rural - alterar a Constituição Federal para limitar a propriedade rural, onde grandes proprietários, brasileiros e estrangeiros, não possam ter extensões de terra que ultrapassem os 35 módulos fiscais, possibilitando ampliar os assentamentos rurais e valorizar a agricultura familiar.

Atualização dos Índices de Produtividade pelo MDA - Ministério do desenvolvimento Agrário e MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária, através de Portaria Interministerial.

Assim, conclamamos Vs.Sas. a envidar esforços no sentido de priorizar a aprovação dos projetos de interesse da classe trabalhadora em tramitação no Congresso Nacional, dando consecução ao grande compromisso com a nação brasileira de democratização das relações sociais.


Antônio Fernandes dos Santos Neto
Presidente da CGTB

Wagner Gomes
Presidente da CTB

Artur Henrique da Silva Santos
Presidente da CUT

Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos
Presidente da NCST

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Apesar da crise, construção teve desempenho positivo em 2009

O total de ocupados na Construção Civil, em seis regiões incluídas no Sistema PED - Distrito Federal e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo -, no segundo semestre de 2009, cresceu 10,2%, o que representa o aumento de 103 mil pessoas no total de ocupados, em comparação com o primeiro semestre do mesmo ano. Quando a comparação é feita com o 2º semestre de 2008, o total de novos ocupados no setor corresponde a 123 mil pessoas, ou incremento de 12,4%. Assim, no final do ano passado, o total de pessoas que trabalhavam na Construção Civil somou 1.116 mil pessoas, somente neste conjunto de regiões. Assim, mesmo em um ano marcado pela crise econômica, o setor manteve desempenho positivo, principalmente no segundo semestre. Nos dois períodos, o crescimento se deu em todas as regiões pesquisadas, ainda que com intensidade diferenciada.
No que se refere aos rendimentos, o comportamento não foi homogêneo. As regiões metropolitanas de São Paulo (11,1%) e Porto Alegre (8,0%) registraram aumento nos rendimentos reais no 2º semestre de 2009 comparado ao 1º, enquanto nas outras quatro localidades houve recuo, que chegou a 13,7%, em Belo Horizonte. Também em relação ao segundo semestre de 2008, apenas Porto Alegre (6,1%) e São Paulo (1,6%) tiveram expansão nos rendimentos e mais uma vez a maior retração ocorreu em Belo Horizonte (-13,7%).
Leia o informativo completo acessando: http://www.dieese.org.br/esp/boletimConstrucaoCivil0310.pdf

Fórum das Centrais encaminha Conferência e manutenção da pressão pelas 40 horas

Foram discutidos três pontos de pauta durante a reunião do Fórum das Centrais Sindicais (CTB, CUT, CGTB, Força, NCST e UGT), ocorrida na manhã desta segunda-feira (1º) na sede da CTB, em São Paulo: os encaminhamentos para a realização da Conferência Nacional
da Classe Trabalhadora, a Adin 4067 e a votação da PEC da Redução da Jornada em Brasília.


Pauta unitária

Durante a reunião, que contou com a presença dos representantes das centrais sindicais que compõem o Fórum e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese), ficou definida a criação de um grupo de trabalho (GT) composto por dirigentes e assessores das centrais que, em parceria com o Dieese, vai elaborar o documento unitário com a pauta da classe trabalhadora.

A intenção é apresentar o documento na íntegra para os trabalhadores e trabalhadoras no dia 1º de junho, na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora.

Coordenando a mesa, Wagner Gomes, presidente da CTB, destacou que é prioritária a manutenção da unidade entre as centrais. “Temos mais pontos em comum do que divergências. A manutenção dessa união fortalecerá o conjunto dos trabalhadores. Vamos concentrar esforços na realização da Conferência, que consolidará essa união dando origem a um documento unitário das centrais que coroe os interesses da classe trabalhadora”, reforçou o presidente da CTB.



Para Artur Henrique, presidente da CUT, o objetivo é que o GT comece a trabalhar o mais rápido possível para a elaboração do documento e organização da atividade.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, que assim como os demais defende a entrega do documento a todos os candidatos e todas as candidatas à Presidência da República, a prioridade é manter a unidade acerca da agenda da classe trabalhadora, deixando as divergências de lado. “O que nos une são as questões dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Acreditamos na democracia que vai acontecer”, ressaltou Juruna.

Em sua intervenção Ubiracy Dantas (Bira), vice-presidente da CGTB, além de lembrar a importância do posicionamento das centrais frente ao atual cenário de conjuntura nacional, visto o problema da desnacionalização, com a entrada do capital financeiro internacional, também reforçou o papel que a atividade desempenhará nacional e internacionalmente. “A Conferência será uma demonstração de unidade do movimento sindical para a América Latina”, declarou Bira.

José Calixto Ramos, presidente da NCST, ratificou esse pensamento. “Farão parte do documento os pontos de interesse da nação, da classe trabalhadora”, afirmou.

Engessamento do movimento sindical

Outro ponto de pauta da reunião foi a Adin do DEM, popularmente chamada. Com o claro interesse de engessar o movimento sindical e dificultar a organização da classe trabalhadora, continua tramitando no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4067, movida pelos Democratas (DEM), que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais brasileiras.

A Adin, que constantemente vem sendo colocada na pauta do STF pelo Ministro Gilmar Mendes, já recebeu cinco votos (três favoráveis e dois contrários) cinco ministros ainda não votaram.

Os líderes sindicais decidiram pela intensificação da mobilização da campanha pela defesa do repasse, como forma de conscientizar os ministros sobre a importância de sua utilização como instrumento de luta do conjunto da classe trabalhadora.

Vigília em Brasília

Ponto de discórdia entre o movimento sindical e a bancada dos empresários no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas, finalizou as discussões no encontro desta segunda-feira.

Semanalmente as centrais têm realizado pressão sobre os parlamentares e se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em Brasília, com o objetivo de que a PEC 231/95, da Redução da Jornada, vá a Plenário para votação.

Resolução da reunião, as centrais intensificarão as manifestações em Brasília e visitarão os gabinetes dos parlamentares para explicitar a relevância da votação para a classe trabalhadora e para o movimento sindical. “Precisamos informar aos parlamentes sobre os ínfimos impactos que a adoção da medida vai gerar para os empresários, diante do grande numero de postos que serão abertos no mercado de trabalho. Alguns deputados não têm conhecimentos desse estudo. Temos que fazer um trabalho para reverter esse quadro”, revelou Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB.

Em meados de fevereiro, o Dieese lançou uma nota divulgando, mais uma vez, os benefícios que a adoção da redução da jornada para 40 horas semanais, associada à coibição das horas extras, pode gerar: mais de 2,5 milhões de postos de trabalho. Segundo o estudo do instituto o custo do trabalho no Brasil é baixíssimo em comparação com outros países e o impacto da medida sobre os custos totais da indústria seria inferior a 2%.

Durante os meses de março e abril os sindicalistas farão vigília em Brasília intensificando a campanha da Redução da Jornada com a entrega do material explicativo criado pelo Dieese, que exemplifica os benefícios citados a adoção da medida trará aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

Cinthia Ribas – Portal CTB

Secretaria de Finanças da CTB-Am tem novo titular

Raimunda Gomes e Adolfo Torres


O vigilante Adolfo Santos Torres, do Sindevam, assumiu o cargo de Secretário de Finanças da CTB-Am, em substituição à professora Raimunda de Souza Gomes, a Doquinha, que se licenciou do cargo a fim de concluir seu doutorado em São Paulo, para onde se mudou neste fim de semana. O companheiro Adolfo, ao assumir, afirmou que manterá a linha de trabalho de sua antecessora, sempre pautada na transparência e responsabilidade com os gastos da entidade. Possuidor de uma conduta ilibada e senso de dever marcante, Adolfo Torres imprimirá sua marca na gestão da CTB-Am, que é de um homem sério, responsável e, acima de tudo, cumpridor de seus deveres, já que a entidade em que atua representa os anseios de milhares de trabalhadores e trabalhadoras no estado do Amazonas, e todos estarão atentos aos caminhos tomados por nossa Central. Sucesso e que sua luta seja de todos e de todas!