Hoje na História

1981 - Dia do Lula condenado
A Justiça Militar condena Lula e mais 10 sindicalistas do ABC, com base na Lei de Segurança Nacional, pela greve de 1980. As penas mais tarde serão revogadas.
1684:
A revolta de Beckman prende o governador do MA, extingue o monopólio comercial e expulsa os jesuítas. A Coroa reage levando Manuel Beckman e Jorge Sampaio à forca, outros à prisão e degredo.
1888:
Graças à Campanha Abolicionista, já não há escravos na capital de SP.
1964:
Cassius Clay (mais tarde Mohamed Ali) derrota Sonny Liston e sagra-se campeão mundial de box peso-pesado. Vincula seu sucesso à causa negra nos EUA.
1984:
Passeata de 5 mil flagelados em Afogados da Ingazeira, PE, contra o salário nas frentes de trabalho.
1985:
A favela vila Socó, Cubatão, SP, pega fogo devido a vazamento em oleoduto; 90 mortos.
1986:
Sob forte protesto, o ditador Ferdinand Marcos foge das Filipinas para os EUA. A oposicionista Corazón Aquino chega à presidência. Na fuga, revela-se que Imelda, esposa de Marcos, tem 3 mil pares de sapatos.
1987:
Ato contra a violência e pela reforma agrária em Caxias, MA.
1990:
Violeta Chamorro, com apoio dos EUA, derrota a Frente Sandinista nas urnas da Nicarágua.

1999:
Acordo de conciliação põe fim ao movimento antidemissões dos metalúrgicos da Ford/São Bernardo, SP.

STF adia mais uma vez julgamento de ação contra o imposto sindical

25/02/2010
O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067 movida pelo DEM contra a destinação de imposto sindical às centrais sindicais. A pedido do ministro Eros Grau, o processo não foi à votação e segue em análise. Em junho de 2009, o julgamento já havia sido interrompido em razão de um pedido de vista do processo formulado pelo próprio Eros Grau.
Na ação, o DEM questiona a constitucionalidade a atribuição das centrais e a destinação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical (ou imposto sindical) prevista no artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada pela lei 11.648/2008, que reconhece as centrais.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) classifica a ação de ingerência. "Eles não têm legitimidade para propor qualquer coisa ao movimento sindical. É uma ingerência com o objetivo de criminalizar o movimento sindical e inibir a tomada de posição dos movimentos sociais que incomodam", afirma Eduardo Navarro, secretário de Imprensa e Comunicação da central sindical.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, retroceder na regulamentação das centrais pode implicar em grandes perdas para os trabalhadores. Por isso, o sindicalista também critica o o DEM. "(Eles) não enxergam na sociedade as questões mais importantes que nascem dos trabalhadores, as necessidades dos trabalhadores", condena.
"Querem acabar com a nossa raça e impedir a atuação do movimento social", dispara o presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. A alusão é a uma declaração de Jorge Bornhausen, atual presidente de honra do DEM, em 2005, quando disse que esperava "ficar livre dessa raça", em referência ao PT e a setores da sociedade ligados ao partido.
"É só ver as várias atitudes tomadas pelos Democratas desde 2005 contra o MST, a CUT, a UNE", insiste Artur. O presidente da CUT ainda critica o DEM porque tinha apenas um governador (José Roberto Arruda, no Distrito Federal) e um prefeito de capital (Gilberto Kassab, em São Paulo), mas ambos "enfrentam ações na Justiça".
João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, defende a manutenção dos recursos do imposto sindical às centrais para dar respaldo à luta social dos trabalhadores. "Os sindicatos, federações e confederações trabalham as questões das categorias, enquanto as centrais focam-se em questões sociais e ações que interessam ao conjunto dos trabalhadores na saúde, educação, políticas sociais... As grandes mobilizações em defesa dos direitos sociais são encabeçadas pelas centrais", aponta.


Placar parcial


Durante a análise em junho do ano passado, os ministros Joaquim Barbosa (relator), Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski votaram pelo provimento parcial da ADI, porém pela impossibilidade da destinação de parcela da contribuição sindical às centrais. Isso significa que os ministros aceitaram a argumentação da ADI.
O ministro Marco Aurélio abriu a divergência, votando pela improcedência, enquanto a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha manifestou-se pelo provimento parcial, mas pelo cabimento da destinação de parte da contribuição sindical às centrais.
Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, presidente do STF, Ellen Gracie, Carlos Britto, Eros Grau e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli declarou-se impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.


Com informações da Rede Brasil Atual

Assim é se lhe parece: as "crises" que a mídia criou para Lula

Jornalismo não é Ciência Exata. Jornais erram. Jornalistas erram. Erros admitidos e reparados, tocamos em frente. Às vezes o erro tem consequências gravíssimas, como no caso paradigmático da Escola Base.

Por Luiz Carlos Azenha, no blog Vi o Mundo

O famoso “espírito de manada” muitas vezes contribui para que pecados originais de pequena dimensão se agravem. O espírito de manada funciona assim: por decisão superior ou por interesse próprio, um jornalista decide “repercutir” uma notícia que dá como fato, sem fazer a confirmação independente daquela informação. Corre o risco de repercutir o erro. De ampliar o erro. De reproduzir a premissa falsa. Já vivi essa situação, “repercutindo” reportagens da revista Veja, na TV Globo: é como se você validasse um bilhete premiado sem ter tido a oportunidade de confirmar antes a premiação.

Assim se deram algumas das grandes “crises” que o Brasil enfrentou desde que o governo Lula se instalou no poder, como o “caos aéreo”, a “epidemia de febre amarela” e a “gripe suína”. Má fé, incapacidade técnica, preguiça, preconceito ideológico e a crença de que a mídia deve ser “de oposição” a qualquer custo, mesmo que ao fazer isso atropele a verdade, levaram a mídia corporativa a exagerar, distorcer ou repercutir acriticamente informações que, mais tarde, se demonstrou serem exageradas ou simplesmente fictícias.

No episódio da febre amarela, por exemplo, o texto-símbolo em minha opinião foi o “Alerta Amarelo”, de Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo, em que a jornalista incentivou todos os brasileiros a correr para o posto de saúde e tomar a vacina, independentemente das contra-indicações existentes.

Ela escreveu:


Bem, o Orçamento, os impostos e os cortes de gastos estão a mil por hora em Brasília neste pós-CPMF, com ministros do Executivo, todo o Legislativo e o Judiciário em pânico diante da tesoura da área econômica do governo. O fantasma da febre amarela, portanto, paira sobre o país como um alerta num momento crucial, para que a saúde e a educação sejam preservadas antes de tudo o mais. Senão, Lula, o aedes aegypti vem, pica e mata sabe-se lá quantos neste ano --e nos seguintes.


O alerta da colunista foi apenas um texto irresponsável no conjunto da obra do mau jornalismo. A vacinação disparou. Gente que não precisava ou não podia ter tomado a vacina, tomou. Houve pelo menos um caso de morte que poderia ter sido evitada. E a febre amarela? O número de casos foi inferior ao registrado em anos anteriores, quando não houve o mesmo alarde.

No “caos aéreo”, um conjunto de acontecimentos distintos e vagamente relacionados foi utilizado para provocar a demissão do ministro da Defesa, Waldir Pires, substituído por Nelson Jobim. Problemas reais de infraestrutura e de mau gerenciamento foram reunidos sob a tarja do “caos aéreo” à greve de controladores de vôo e ao acidente com o avião da TAM em Congonhas. O acidente, uma fatalidade causada por erro humano, foi atribuído ao presidente da República por um colunista da Folha de S.Paulo. Lula foi acusado, na primeira página, pelo homicidio de 200 passageiros. O psicanalista Francisco Daudt escreveu:


Gostaria imensamente de ter minha dor amenizada por uma manchete que estampasse, em letras garrafais, “GOVERNO ASSASSINA MAIS DE 200 PESSOAS”. O assassino não é só aquele que enfia a faca, mas o que, sabendo que o crime vai ocorrer, nada faz para impedi-lo. O que ocorreu não pode ser chamado de acidente, vamos dar o nome certo: crime.

No caso da gripe suína, uma epidemia real foi de tal forma “espetacularizada” que colocou autoridades públicas sob pressão para tomar medidas que, em retrospectiva, sabemos agora terem sido exageradas -- especialmente o adiamento do início das aulas em vários estados brasileiros. Na Folha de S.Paulo, o filósofo Hélio Schwartsman escreveu:


A pandemia de gripe provocada pela nova variante do vírus A H1N1 poderá atingir entre 35 milhões e 67 milhões de brasileiros ao longo das próximas cinco a oito semanas. De 3 milhões a 16 milhões desenvolverão algum tipo de complicação a exigir tratamento médico e entre 205 mil e 4,4 milhões precisarão ser hospitalizados.


A repórter Conceição Lemes desmontou de forma primorosa o texto doidivanas da Folha.

Só posso especular sobre os motivos que levaram ao surgimento desse novo jornalismo, à brasileira: decadência da importância relativa dos jornais como formadores de opinião; denuncismo manchetista, como forma de enfrentar a competição com o infotainment; briga por um público mobilizado por outras formas e meios de entretenimento e informação (TV a cabo, DVDs, internet, celulares); demissão dos jornalistas mais experientes das redações e a centralização do poder nos aquários dos chefes; estridência de quem luta para evitar ou mascarar sua própria irrelevância; compromisso ideológico dos donos da mídia com o projeto político e econômico do PSDB/DEM.

Mas o que mais me preocupa é um fenômeno paralelo a esse, que diz respeito exclusivamente ao campo da informação, já que qualquer um é livre para dizer as besteiras que quiser nas colunas de opinião: uma certa “flexibilização” das regras do que deve ou não ser publicado, uma tentativa de legitimar novos critérios que afastam ainda mais o jornalismo da verdade factual.

Um exemplo disso foi o texto publicado na revista Veja, de autoria do repórter Márcio Aith, na famosa denúncia das contas (falsas, soubemos depois) de autoridades do governo Lula no exterior. Na ocasião, Aith escreveu:


Por todos os meios legais, VEJA tentou confirmar a veracidade do material. Submetido a uma perícia contratada pela revista, o material apresentou inúmeras inconsistências, mas nenhuma suficientemente forte para eliminar completamente a possibilidade de os papéis conterem dados verídicos.


Antes, um repórter se esforçava para provar o conteúdo de um documento, antes de publicá-lo. Caso contrário, a reportagem ia para a gaveta ou o lixo.

Agora, pelo critério enunciado por Aith, você publica se não conseguir provar que aquele conteúdo é falso. Não parece, mas isso representa uma enormidade, já que abre as portas para publicar qualquer coisa.

É como se, no Direito, o ônus da prova fosse transferido para o acusado. Preso, teria de desprovar as acusações que o levaram à cadeia.

Isso abre espaço para, por exemplo, na véspera de uma eleição importante, você publicar qualquer denúncia, de qualquer origem, desde que não tenha conseguido desprovar a autenticidade de um documento. Falsificadores, mãos à obra: seu trabalho pode sair na capa de um jornal ou numa revista de circulação nacional. Quem sabe no Jornal Nacional.

Sim, porque mais adiante, depois dos episódios relativos ao chamado “caos aéreo”, o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, chegou a enunciar uma teoria geral desse jornalismo frouxo, no famoso “testando hipóteses”.

Em artigo publicado no jornal O Globo, em defesa da cobertura que os jornais fizeram do acidente da TAM, Kamel argumentou:


Na cobertura da tragédia da TAM, a grande imprensa se portou como devia. Não é pitonisa, como não é adivinha, desde o primeiro instante foi, honestamente, testando hipóteses, montando um quebra-cabeça que está longe do fim.


O teste de hipóteses de Kamel é uma espécie de carta branca para a especulação em busca da verdade factual. Como bom mistificador, Kamel inclui um “honestamente” ali na frase: nós, leitores, devemos acreditar piamente na honestidade dos jornais, tanto quanto acreditamos em Deus ou no ataque do Corinthians. É um convite à especulação, desde que precedido pela confissão de que, sim, estamos procurando a verdade factual.

Aith e Kamel, na prática, pregam o afrouxamento dos critérios tradicionais do jornalismo e abrem espaço ainda maior para os assassinatos de caráter, o jornalismo de dossiê e outras práticas que afastam nossa profissão do ideal de serviço público e a tornam ainda mais sujeita a ser usada como ferramenta em disputas políticas e sobretudo econômicas (como o notório comprometimento de setores da mídia com os interesses do banqueiro Daniel Dantas didaticamente expôs).

Mais recentemente, no episódio da publicação de uma ficha policial falsa da ministra Dilma Rousseff, a Folha de S.Paulo parece ter endossado esses novos critérios.

Fez isso, curiosamente, em uma reportagem em que admitia ter errado.

No texto, intitulado "Autenticidade de ficha de Dilma não é provada", escreveu o jornal:


O primeiro erro foi afirmar na Primeira Página que a origem da ficha era o “arquivo [do] Dops”. Na verdade, o jornal recebeu a imagem por e-mail. O segundo erro foi tratar como autêntica uma ficha cuja autenticidade, pelas informações hoje disponíveis, não pode ser assegurada -- bem como não pode ser descartada.


Nesse caso, a Folha criou uma nova categoria para a notícia. Temos as notícias autênticas. As fraudes. E as notícias que frequentam uma espécie de limbo, que merecem ou não credibilidade, de acordo com o gosto do freguês. A essa categoria de notícias pertence a ficha policial da ministra Dilma, cuja autenticidade “não pode ser assegurada -- bem como não pode ser descartada”.

No mesmo texto, a Folha cuidou de suscitar dúvidas no leitor sobre sua própria admissão de erro, no parágrafo final:


Pesquisadores acadêmicos, opositores da ditadura e ex-agentes de segurança, se dividem. Há quem identifique indícios de fraude e quem aponte sinais de autenticidade da ficha. Apenas parte dos acervos dos velhos Dops está nos arquivos públicos. Muitos documentos foram desviados por funcionários e hoje constituem arquivos privados.


Ou seja, a ficha falsa da Dilma que a Folha não encontrou nos arquivos oficiais pode estar por aí, em algum “arquivo privado”, talvez o mesmo “arquivo privado” que “produziu” a ficha e a remeteu por e-mail ao jornal.

Nesse conjunto de critérios que relacionei acima cabe a publicação de qualquer coisa: dossiês até que sejam autenticados, dossiês cujo conteúdo a gente não consegue provar, nem desprovar; dossiês que a gente acredite, honestamente, serem verdadeiros. O novo jornalismo nos pede licença para mentir, distorcer, omitir, descontextualizar, exagerar, especular, espalhar boatos, lendas e fantasias.

É a vitória da verossimilhança sobre a verdade factual. Assim é se lhe parece.

É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica, para a propositura da ação penal pelo Ministério Público. O entendimento foi contrário ao do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

O relator considerava não haver incompatibilidade em se adotar a ação penal pública incondicionada nos casos de lesão corporal leve ocorrida no ambiente familiar e se manter a sua condicionalidade no caso de outros ilícitos.

Segundo o ministro, não é demais lembrar que a razão para se destinar à vítima a oportunidade e conveniência para instauração da ação penal, em determinados delitos, nem sempre está relacionada com a menor gravidade do ilícito praticado.

“Por vezes, isso se dá para proteger a intimidade da vítima em casos que a publicidade do fato delituoso, eventualmente, pode gerar danos morais, sociais e psicológicos. É o que se verifica nos crimes contra os costumes. Assim, não há qualquer incongruência em alterar a natureza da ação nos casos de lesão corporal leve para incondicionada enquanto se mantêm os crimes contra os costumes no rol dos que estão condicionados à representação”, afirmou. O ministro Og Fernandes e o desembargador convocado Haroldo Rodrigues acompanharam o voto do relator.

Entretanto, o entendimento predominante considerou mais salutar admitir-se, em tais casos, a representação, isto é, que a ação penal dependa da representação da ofendida, assim como também a renúncia. Para o decano da Seção, ministro Nilson Naves, “a pena só pode ser cominada quando for impossível obter esse fim através de outras medidas menos gravosas”.

Além do ministro Nilson Naves, divergiram do entendimento do relator os ministros Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi e o desembargador convocado Celso Limongi.

Recurso

A questão foi apreciada em um recurso especial destacado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho como representativo dessa discussão para ser julgado pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008), diante dos inúmeros recursos que chegam ao STJ sobre esse ponto da lei.

O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu que “a natureza da ação do crime do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal é pública condicionada à representação”.

Para o TJ, o artigo 41 da Lei n. 11.340/06, ao ser interpretado com o artigo 17 do mesmo diploma, apenas veda os benefícios como transação penal e suspensão condicional do processo nos casos de violência familiar. Assim, julgou extinta a punibilidade (cessação do direito do Estado de aplicar a pena ao condenado devido à ação ou fato posterior à infração penal) quando não há condição de instaurar processo diante da falta de representação da vítima.

No STJ, o MP sustentou que o crime de lesão corporal leve sempre se processou mediante ação penal pública incondicionada, passando a exigir-se representação da vítima apenas a partir da Lei n. 9.099/95, cuja aplicação foi afastada pelo artigo 41 da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Arthur Virgílio Neto lança outro ataque aos direitos humanos

15 Fev 2010

O senador Arthur Virgílio Neto (PSDB) demonstrou, semana passada, que os direitos humanos definitivamente não estão contemplados na plataforma política da direita. Após diversos ataques ao avançado Programa Nacional de Direitos Humanos III do governo federal, o líder dos tucanos no senado foi um dos responsáveis para que a PLC 122/06, que criminaliza a prática da homofobia, fosse vetada na Casa.
Com a derrubada desse projeto freia-se o avanço no acúmulo de opinião sobre atitudes que embora reprováveis ainda não são consideradas ilegais. A punhalada na PLC 122 engaveta não apenas pedaços de papéis com determinada redação, mas sim o anseio de milhares de pessoas que diariamente sofrem na pele por conta de práticas discriminatórias contra o segmento GLBT.

A manifestação do tucano amazonense a favor da homofobia revela, por outro lado, o quanto o grupo político para o qual empresta sua voz é retrógrado. Enquanto a sociedade avança na aceitação das diferenças, a oposição DEM-PSDB ainda busca criar uma uniformidade social que daria inveja a Hitler e sua tentativa de emplacar um país ariano.

Métodos à parte, o anseio conservador se manifesta com a mesma intensidade. Tanto que a direita e seus aliados midiáticos não pouparam ataques ao mais recente programa de direitos humanos do governo Lula. Afinal, ali estão previstas inúmeras conquistas que até bem pouco tempo eram apenas sonhadas pela sociedade civil organizada.

Além do combate à homofobia, estão inclusos no programa medidas contra o abuso da imprensa e a instalação da Comissão da Verdade, para investigar os crimes praticados pelo Estado contra centenas de pessoas que insurgiam-se contra as arbitrariedades da Ditadura Militar. Algo que também recebe o repúdio de Arthur, mesmo sendo ele filho de um senador que teve seus direitos políticos cassados pelos militares.

De Manaus,
Anderson Bahia

Direitos sociais e contas nacionais. Uma análise comparativa. Entrevista com Guilherme Delgado

A notícia veiculada na última semana, de que os gastos com juros do setor público é 13 vezes maior do que orçamento do Bolsa Família para 2010, levantou algumas questões sobre as políticas de direitos sociais e as contas nacionais de produto e renda. No entanto, segundo o economista Guilherme Delgado, em entrevista concedida à IHU On-Line, por telefone, a informação foi magnificada em função da propaganda que se faz do Bolsa Família. "A dívida pública está vinculada aos aplicadores financeiros em títulos. São as pessoas que têm riquezas suficientes para aplicar e fazer essa operação ser objeto de uma rolagem por parte do governo. Não é um gasto social que vá repercutir do ponto de vista de massas urbanas e rurais", apontou ele.
Delgado comparou o peso dos direitos sociais medidos pelas contas nacionais de produto e renda, observou a representação do superávit primário e dos juros no Produto Interno Bruto (PIB), além de refletir sobre o crescimento e sobre as perspectivas da economia brasileira em 2010, principalmente depois das eleições.

Guilherme Delgado é doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O que o senhor pensa sobre a notícia de que, ainda que os juros do setor público fiquem 5% abaixo do PIB, o custo atual chega a ser 13 vezes maior do que o investimento no Bolsa Família?

Guilherme Delgado - Talvez a questão seja um pouco magnificada pelo fato de se atribuir ao Bolsa Família uma importância orçamentária que ele não tem. O Bolsa Família corresponde a menos de 0,5% do PIB e tem, do ponto de vista orçamentário da política social, um peso menor. O peso dos direitos sociais medidos pelas contas nacionais de produto e renda, se considerarmos benefícios monetários em dinheiro e benefícios em espécie vinculados a direitos sociais e transferências, é de um quarto do PIB. Então, a comparação entre Bolsa Família e juros é influenciada pela propaganda, tanto do governo atual quanto do anterior, mas que não correspondem à magnitude que a política social de Estado tem. Quando comparamos o Bolsa Família com gastos macroeconônicos da dívida pública, que têm uma dimensão muito grande, aí sim faz sentido. Essa comparação reflete uma superdensidade de importância que a mídia atribui ao Bolsa Família, por razões políticas, ideológicas etc., e uma desconsideração para o que realmente é importante, que são os recursos vinculados a direitos sociais, ou seja, uma política de Estado, muito mais do que de governo.

IHU On-Line - Que percentual do PIB isso representa?

Guilherme Delgado - O superávit primário está na faixa de três pontos percentuais do PIB, que paga mais ou menos metade dos juros. Os juros estão na faixa de 5,5% a 6% do PIB. Mas temos o principal, que deve ser amortizado periodicamente. Então, o serviço de juros e amortização da dívida vai representando, periodicamente, uma faixa menor do que 10% do PIB, atualmente.

IHU On-Line - Quem ganha com isso?

Guilherme Delgado - A dívida pública está vinculada aos aplicadores financeiros em títulos. São as pessoas que têm riquezas suficientes para aplicar e fazer essa operação ser objeto de uma rolagem por parte do governo. Não é um gasto social que vá repercutir do ponto de vista de massas urbanas e rurais. O colega Márcio Pochmann fez um cálculo sob 15 mil famílias que seriam as beneficiárias deste gasto macroeconômico básico, que até já diminuiu recentemente por conta da queda de juros. Ela pode voltar a crescer se a dívida pública também voltar a crescer. Já a política social de Estado, aquela que está vinculada a pagamentos de benefícios da previdência, seguro desemprego, assistência social, sistema público de saúde, educação básica e de outras políticas sociais, é algo que repercute em milhões de brasileiros e propicia a formação de uma classe média baixa com acesso a direitos e com acesso a renda mínima de sobrevivência. Esse é o campo de análise e de problematização da política social. Este gasto social que está sendo mirado pela pátria financeira no sentido de ser reformulado, extinto, diminuído, não é o do Bolsa Família, que vai muito bem, obrigado, tanto na agenda do governo como na da oposição.

IHU On-Line - Como senhor vê as perspectivas de crescimento da economia para 2010 em relação à dívida pública?

Guilherme Delgado - Para o ano de 2010, o crescimento estará dentro de limites razoavelmente bons, acima de 5% do PIB. É sobre esse patamar que, no geral, estão trabalhando. Eu não vejo problemas em 2010, porque este ano tem uma conjuntura peculiar. O problema será depois da eleição, em relação às providências que podem ser adotadas no sentido de revisão da política social e previdenciária para acomodar esses interesses e essas demandas contraditórias entre política econômico-financeira e política social. No entanto, em 2010, pela agenda já lançada de investimentos públicos e pela dinâmica do próprio mercado interno, que é impelido fortemente pelo gasto social, a conjuntura aponta para um crescimento acima de 5%. O problema será depois do resultado das eleições.

IHU On-Line - O PMDB já está disputando os rumos do programa de Dilma. Como o senhor vê a ligação, cada vez mais forte, entre o PT e o PMDB?

Guilherme Delgado - O PMDB é o partido que fica dos dois lados, por isso está sempre no poder. O PMDB é importante como um partido representativo de um centro, de uma aliança de governabilidade, no sentido de facilitar a sucessão e o governo do próximo presidente. Acredito que se prevalecerem as tendências eleitorais que temos visto, com a Dilma em crescimento e com uma probabilidade de empate com o Serra, o PMDB vai majoritariamente para o campo da Dilma. Não por convicções ideológicas, mas porque está vislumbrando a possibilidade mais fácil de integrar o futuro governo. Essa é minha avaliação hoje, mas isso muda de acordo com a dinâmica eleitoral.

IHU On-Line - Qual seria a política de Lessa dentro do PMDB?

Guilherme Delgado - Lessa é um quadro acadêmico de longa data muito mais ligado a uma concepção e tradição de um PT clássico do que de um PMDB. Ele é um sujeito nacionalista. Sempre esteve ao lado das lutas pelos direitos sociais. Ele integrou, até recentemente, o PMDB, mas não sei se ele está tendo um papel protagônico nessa estruturação de programas e de ideias a respeito do futuro governo.

IHU On-Line - E como o senhor vê, então, o programa de Dilma?

Guilherme Delgado - Tenho curiosidade em ver, uma vez que ainda não se tem um programa concreto, já que ela é ainda pré-candidata. Ela está disputando uma convenção do partido. O que podemos captar vem dos discursos e da própria engenharia do PAC, como sendo as ideias da Dilma. Se pegarmos apenas esse lado do governo, ela corresponde àquela visão de uma política de Estado, com forte ênfase na construção da infraestrutura e da modernização econômica do país, com uma tendência nacionalista e de maior regulação pública. Dilma é uma keynesiana nesse sentido, que se diferencia do ideal neoliberal dos tucanos. Agora, do ponto de vista da sua orientação, a sua política de Estado, aquela que mencionei como sendo a política que vem da Constituição e hoje é favorecida pela valorização do salário mínimo e pela ampliação de alguns direitos sociais, não tenho tido notícia do posicionamento de Dilma. No ano passado, houve todo um debate sobre reforma tributária, mas o governo recuou. No fundo, não foi uma reforma urdida na Casa Civil, mas ainda assim não sabemos a posição desse órgão. Esse é um ponto que temos que questionar: qual é a visão de Dilma sobre reforma da previdência, sobre reforma tributária, sobre os programas de Estado de distribuição de renda? Porque ficar só no Bolsa Família é muito cômodo. O Bolsa Família é um programa que agrada o presidente Lula, que agrada o Banco Mundial e até o Serra. Agrada todo mundo.

Eu queria chamar atenção para o seguinte: Está se formando uma espécie de consenso por exclusão. Alguns temas entram no debate sucessório, e outros não. O Bolsa Família, por exemplo, entra, mas a questão agrária não está no debate presidencial. Já a questão ambiental até entra, porque está na moda, mas ela está muito ligada à questão agrária. Não se pode desvincular esses temas. Além disso, temos a questão de como se vai promover o desenvolvimento com mudanças na política de igualdade, atentando para sua manutenção e aprofundamento. Esses temas precisam ser mais cobrados dos candidatos.

Fonte: Adital

STJ deve julgar hoje mudanças na Lei Maria da Penha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (24) se o Estado deve agir obrigatoriamente para investigar e punir a violência doméstica ou se deve aguardar autorização das vítimas. Por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a decisão vinculará a Justiça de todo o país.

A questão está sendo discutida em recurso especial por causa dos inúmeros recursos que chegam ao STJ sobre esse ponto da lei.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, requereu ao STJ um julgamento definitivo para evitar as decisões divergentes no país. Estima-se que mais de 90% das ocorrências policiais são arquivadas por falta de representação das vítimas.

A ministra do STJ Laurita Vaz, que presidirá o julgamento, comunicará o resultado a todos os tribunais de Justiça e regionais federais para aplicação imediata em casos semelhantes.

Da Agência Brasil

Orientações da CTB Nacional sobre o 8 de Março

A CTB, em seu 2º Congresso, com o lançamento da campanha pela Igualdade Salarial, reafirmou seu compromisso com a mulher trabalhadora no mundo do trabalho e no cenário sindical, buscando fortalecer sua organização e participação para impulsionar as reivindicações específicas e fortalecer as lutas gerais do movimento.

Este é o ano do centenário do Dia Internacional da Mulher, portanto, uma data para analisar os avanços das lutas das mulheres em todos os espaços da sociedade, em especial no mundo do trabalho, bem como apontar as reivindicações do tempo presente na luta pela conquista da igualdade e no combate à toda forma de opressão e discriminação.

A Secretaria da Mulher da CTB está encaminhando a confecção de cartazes, com enfoque nos cem anos do 8 de Março, com o tema Redução da Jornada com Igualdade Salarial, buscando relacionar a bandeira geral mais importante da atualidade com a campanha da secretaria. As secretarias estaduais poderão também optar pela confecção de cartaz e ou materiais próprios, procurando, dentro do possível, manter esse enfoque.

Para as companheiras que atuam em entidades sindicais, orientamos para que discutam com a diretoria do sindicato a realização de atividades alusivas à data, voltadas à categoria e ou através de participação conjunta com as organizações de mulheres, Fóruns, Conselhos dos direitos das mulheres e outros, priorizando sempre ações unitárias e de caráter amplo. As entidades filiadas devem divulgar o nome da CTB nos seus materiais. Destacamos, a seguir, os principais eixos da luta da mulher no contexto político e social brasileiro da atualidade:

· EM DEFESA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO COM VALORIZAÇÃO DO TRABALHO.

· REDUÇÃO DA JORNADA PARA 40 HORAS SEMANAIS COM IGUALDADE SALARIAL PARA TRABALHADORES E TRABALHADORAS

· CONTRA O FATOR PREVIDENCIÁRIO NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA.

· EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA

· MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CONTRIBUAM PARA ROMPER COM AS DESIGULDADES ENTRE HOMENS E MULHERES

· LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS OBRIGATÓRIA E NÃO FACULTATIVA

· APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI MARIA DA PENHA

· DEFESA DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Esperamos que todas as entidades filiadas dêem o merecido destaque à luta histórica das trabalhadoras que deu origem ao 8 de Março, bem como criem as condições materiais e políticas para que as companheiras de diretorias, departamentos e ou secretarias da mulher possam desenvolver as atividades aprovadas e possam participar com entusiasmo na consolidação de nossa Central.

Na medida do possível, solicitamos que nos informem sobre as atividades realizadas.

Saudações classistas!

Abgail Pereira
Secretária da Mulher da CTB

Adin retorna à pauta do STF nesta quarta-feira (24)

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar, nesta quarta-feira (24), a votação da Ação Direta de Inconstucionalidade (Adin) 4067, do Democratas (ex-PFL), que pretende impedir o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais brasileiras.
A matéria foi retirada de pauta pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, no último dia 10.
A Adin já recebeu cinco votos - três favoráveis e dois contrários - quando a votação foi interrompida, no dia 24 de junho de 2009, por pedido de vista do ministro Eros Grau. Cinco ministros ainda não votaram.

Redução da jornada

Na terça e quarta-feira, as centrais sindicais – CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e CGTB - irão à Brasília para continuar a luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

Fonte: DIAP

Abrimos este espaço para a divulgação de algumas fotos das atividades da CTB

Presente onde houver luta!



CTB - Voando cada vez mais alto.

"Definição de política sindical é estratégica para o FSM", diz secretário de Relações Internacionais da CTB

19/02/2010

Na próxima segunda-feira (22), inicia-se na Cidade de Ho Chi Minh, no Vietnã, o 4º Conselho Presidencial da Federação Sindical Mundial (FSM), da qual a CTB é filiada. Segundo Severino Almeida, secretário de Relações Internacionais da CTB, a presença da entidade no encontro é estratégica.
Severino Almeida e seu adjunto, João Batista Lemos, representarão a CTB no encontro, que pretende convocar o 16º Congresso da FSM e fazer o balanço da atuação da federação nos últimos cinco anos. Eles embarcam para a Ásia neste sábado (20)

Entre as ações que serão deliberadas, está a realização de um dia internacional de lutas, com diversas manifestações de trabalhadores pelo mundo. Uma das metas é superar a mobilização de 2009, quando houve protestos unificados em mais de 45 países no dia 1º de abril.

Em entrevista ao Portal CTB Severino falou sobre a realização do Conselho, no Vietnã, e sobre suas expectativas frente a uma entidade internacional como o FSM.

Portal CTB: Qual a sua expectativa para o encontro, enquanto secretário de Relações Internacionais?
Severino Almeida: Nossa expectativa é a de que o resultado dessa importante reunião dentro da estrutura da FSM seja um passo a mais de fortalecimento. Além disso, acredito que sua reestruturação necessita de uma interlocução cada vez mais representativa nas diversas regiões e continentes onde está estruturada.

CTB: Como você avalia a atuação da FSM diante da crise do capitalismo?
Severino: A atuação da FSM, a nosso ver, não deve se pautar prioritariamente por crise alguma e nem pautar sua atuação pelo tamanho da crise atual. Mesmo assim teve um papel imprescindível com denúncias quanto ao quadro de crise que o mundo capitalista está a sofrer.

CTB: E a CTB no FSM?
Severino: A nossa atuação pautou-se até aqui — e assim deve continuar — por um apoio integral à Federação Internacional. Ela representa para nós um campo estratégico, a ser ocupado por todos que não aceitam a hegemonia de um sindicalismo compromissado unicamente em entender a crise e contribuir para a sua solução. A FSM para nós é o instrumento para que o futuro não nos reserve apenas o convívio com crises e o esforço de não pagar contas que não são nossas.

CTB: Em sua opinião, que medidas são emergências e que devem ser tiradas deste encontro?
Severino: Pelo menos duas são essências. A primeira refere-se à definição de uma política sindical a ser implantada para e pelos seus afiliados que não permita estreiteza de atuação política da Federação. A FSM não pode se transformar numa Federação de secretários de visão estreita e excludente. É preciso disposição para se conviver com as diferentes formas de pensar. Não se pode esperar que uma Federação Mundial cumpra seu papel acreditando ser a possuidora da ideologia única e necessária a classe trabalhadora. A segunda é como promover políticas de motivação entre seus afiliados para que possamos ter uma Federação isenta de necessidades que devam ser atendidas por estes ou aqueles governos, sem importar a cor. A independência, inclusive econômica, se torna indispensável para qualquer instituição em qualquer nível que se pretenda soberana.

Ana Paula Carrion - Portal CTB

Cesta Básica em 10 capitais.

O DIEESE verificou deflação em na maioria das capitais pesquisadas. Veja o artigo completo aqui: http://www.dieese.org.br/rel/rac/racfev10.pdf
Através dos levantamentos verificados constatou-se deflação na maioria dos produtos.
Pontualmente foi verificado o aumento de vários componentes da cesta básica, porém na maioria de seus itens o que ficou demonstrado foi deflação.

Dieese derruba argumento da Fiesp contra redução da jornada no Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional 231/95, que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais causou pânico no meio empresarial. No mesmo dia, quarta-feira (9), em que as seis centrais se reuniram com o presidente do Congresso, Michel Temer, os empresários tomaram a frente para impedir qualquer mudança nas leis trabalhistas.
No dia seguinte, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e a Ciesp ) divulgaram uma nota oficial posicionando-se contra a proposta argumentando que “a redução obrigatória da jornada de trabalho não é boa para o trabalhador, nem para o empresário e, muito menos, para o Brasil”.
A posição do presidente da federação patronal, Paulo SKaf, corresponde à resistência histórica dos capitalistas à medida e já era esperada. Em 2009, no início da crise econômica mundial ele propôs que os trabalhadores assinassem acordos com redução de jornada e redução de salário como forma de saída para crise, admitindo implicitamente que a diminuição do tempo de trabalho era necessário para preservar o nível de emprego. O que ele e outros capitalistas não admitem de maneira alguma é a redução dos gordos lucros das empresas.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), que estuda o tema há algum tempo, lançou nesta quinta-feira uma nota à imprensa que derruba o falso argumento de que a redução não é boa para os trabalhadores e para o Brasil. Segundo o texto, a proposta de redução da jornada para 40 horas semanais, associada à coibição das horas extras, pode gerar mais de 2,5 milhões de postos de trabalho. O custo do trabalho no Brasil é baixíssimo em comparação com outros países e o impacto da medida sobre os custos totais da indúsria seria inferior a 2%. Ideólogos a soldo do capital estão utilizando conceitos e argumentos falsos para se opor à redução do tempo de trabalho, como é o caso dos "encargos sociais", que representariam 102% do salário, que a nota do Dieese desmascara.
Os efeitos sobre a economia serão amplamente benéfico, segundo o órgão. "A combinação de todos os fatores desencadeados pela redução de jornada, sem redução de salários, provoca a geração de um círculo virtuoso na economia, combinando a ampliação do emprego, o aumento do consumo interno, a elevação dos níveis de produtividade do trabalho, a melhoria da competitividade do setor produtivo, a redução dos acidentes e doenças do trabalho, a maior qualificação do trabalhador, a elevação da arrecadação tributária, enfim um maior crescimento econômico com melhoria da distribuição de renda".

Mandado para sexta detenção

Texto: Elaíze Farias (Equipe de A Crítica)

O mandado expedido pelo juiz também determinava a prisão de uma sexta pessoa, a professora Maria Cristina Mota Sales. Ela recebeu o documento em Manaus, onde está desde o dia 4 de janeiro, a tratamento médico. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) deve tomar medidas judiciais contra a detenção dos professores em Barcelos, segundo a diretora da entidade, Leila de Castro. A assessoria jurídica do Sinteam também vai encaminhar um habeas corpus preventivo para evitar que a professora Márcia Cristina seja presa ao voltar para Barcelos.

Professores acusam juiz

Texto: Elaíze Farias (Equipe de A Crítica)

Cinco professores de Barcelos, um deles indígena, acusam o juiz titular da comarca daquele município, Manuel Amaro de Lima, de mandar prendê-los arbitrariamente, na última terça-feira, 9, sob acusação de serem eles os responsáveis pela publicação de uma jornal chamado “Bacurau”. O jornal teria conteúdo considerado difamatório. Os cinco negam a autoria do jornal e também questionam a legitimidade da prisão pelo fato de não existir provas contra eles.
Foram presos Reginel Macedo, João Batista, Aluízio Bastos e Benjamim Baniwa. Sob a acusação de ter atrasado a pensão alimentícia, também foi preso o professor João Enecy. Três deles foram soltos no mesmo dia da detenção. Enecy foi liberado anteontem. Somente o indígena Benjamim Baniwa continuava preso até ontem de manhã.
Benjamim Baniwa afirmou que, durante a prisão dos professores, o juiz os teria pressionado a confessar ou a delatar os autores do jornal. “Ele nos disse que estariam chegando testemunhas contra a gente e que íamos ficar presos. Mas essas testemunhas não apareceram. Estão nos acusando porque somos do sindicato e porque sabemos escrever”, afirmou Baniwa, que é graduado em Ciências Sociais. Os professores afirmam que vão denunciar o juiz à corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) por abuso de autoridade e constrangimento.
Procurado pela reportagem, o juiz Manuel Amaro de Lima confirmou que autorizou a detenção a pedido da “autoridade policial”. Ele disse que os professores foram detidos por serem considerados “os principais suspeitos de lançarem um jornaleco na cidade”, referindo-se ao “Bacurau”. Manuel Amaro Pereira de Lima confirmou que é citado na última edição do “panfleto”, lançado em janeiro, mencionado de “forma ofensiva contra sua dignidade”. Indagado sobre a detenção ter sido realizada durante a investigação, ele afirmou que “a lei ampara esse tipo de prisão temporária”. Lima disse ainda que há testemunhas que teriam visto os professores “na calada da noite distribuindo os jornais”.
Ele explicou também que o indígena, que juridicamente só poderia ser detido pela justiça federal, foi preso “porque mora na cidade”. O juiz negou que Benjamim Baniwa continuava preso ontem, informação desmentida pelo indígena, que disse ter sido solto somente às 11 h, após Lima ter sido contatado pela reportagem.

Presidente do Sindicato dos Servidores de Barcelos é preso.

O companheiro João Batista, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barcelos, foi preso na tarde desta terça-feira, 09 de Fevereiro, juntamente com outros professores e membros do Sindicato, por ordem do Juiz da Comarca. Os mandados de busca e apreensão e o de prisão faziam menção ao informativo apócrifo que circula naquela cidade, entitulado "O Bacurau", cujo teor ataca as autoridades do município, entre as quais o próprio Juiz. O Presidente do Sindicato, junto a outros professores e líderes sindicais, tiveram sua prisão decretada em virtude de denúncias de que o informativo era elaborado pelo Sindicato. Os computadores da entidade foram apreendidos e periciados. Após não haver sido encontrada nenhuma prova sobre a autoria dos panfletos, o juiz relaxou a prisão, liberando os companheiros. Em breve a CTB divulgará nota oficial sobre o ocorrido, afirmando sua posição em relação a este acontecimento lamentável.

Estréia

A CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Seção Amazonas dá as boas vindas a todos e a todas que acessarem o Blog da CTB-Am. Este deverá ser um espaço de informação e discussão sobre as questões que envolvem o povo brasileio, em especial os trabalhadorese trabalhadoras, classe essa que necessita sempre de apoio.