Revivendo os tempos de Ditadura Militar, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) apresentou na Câmara, em regime de urgência, um projeto que institui a “Lei da Mordaça” para o Ministério Público.
O Projeto tem como objetivo a punição para promotores e procuradores que entrarem com ações criminais contra políticos motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição. Se aprovada, essa manobra impede a abertura de processos judiciais, de qualquer natureza, contra qualquer pessoa que exerça um cargo público.
Na contra-mão do que pensa a sociedade, o "ilustre" deputado, conhecido da população brasileira pela páginas policiais, mas estranhamente reconhecido campeão de votos em seu Estado, São Paulo, conseguiu, depois de uma inflamada defesa de cerca de 20 minutos, convencer seus também ilibados colegas a aprovar o regime de urgência para o Projeto.
Lembramos que a Lei da Ficha Limpa, apoiada por mais de 1.700.000 assinaturas não conseguiu o regime de urgência, dispositivo que permitiria que a referida Lei já valesse para este pleito de 2010. Ao que parece, mais valor dá a Câmara Federal ao seu "ilustre" deputado Maluf do que ao clamor popular.
Em 2005, o engenheiro Paulo Maluf ficou 40 dias em cárcere na sede da Polícia Federal, em São Paulo, sob a acusação de intimidar uma testemunha do caso que respondia de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crime contra o sistema financeiro (evasão de divisas). Na época, o Supremo Tribunal de Federal (STF) julgou que a prisão de Maluf foi juridicamente ilegal.
A Lei da Mordaça
Essa Lei, que continua em vigor até hoje, foi um dispositivo criado com o Golpe Militar de 1964 e tinha o intuito de intimidar o servidor público estadual.
O Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo impede que os funcionários se refiram “depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”, sob pena de inquérito administrativo e até mesmo exoneração.
Ou seja, a idéia não é nova e muitos dos que aprovaram essa monstruosidade ainda se encontram lá, em Brasília, cuidando para que sua cria não morra.
Resta à população, utlizando as poucas, mas poderosas armas que têm para impedir que a nova Lei da Mordaça seja aprovada e para pressionar a Câmara a votar a Lei da Ficha Limpa a fim de que ela tenha vigência para esta eleição de 2010.
Entre no site da Câmara (www.camara.gov.br) e mande uma mensagem para o seu deputado. No site www.mcce.org.br/ você pode baixar a lista de assinatura e obter mais informações sobre como participar do abaixo assinado pela Lei Ficha Limpa. Participe!
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