A Proposta de Emenda Constitucional Nº 30-B, de 2007, de autoria da deputada Ângela Portela foi incluída na Pauta de Votações da Câmara dos Deputados desta semana. A proposta vai ampliar o prazo de licença maternidade para 180 dias.
A inclusão desta PEC na Ordem do Dia é uma vitória da bancada feminina da Câmara dos Deputados, que há muito vem lutando para que a Casa submeta à votação matérias relacionadas com a defesa dos direitos da mulher.
No dia 23 de fevereiro, a bancada feminina da Câmara dos Deputados realizou reunião. A deputada Alice Portugal, que participa do Colégio de líderes na condição de coordenadora-geral da bancada feminina, apelou para que duas Propostas de Emendas Constitucionais e um Projeto de Lei fossem votados até o próximo dia 8 de março, centenário do Dia Internacional da Mulher.
Além da priorização das três propostas, a deputada Alice Portugal levou ao Colégio de Líderes um conjunto de proposições relacionadas com a defesa dos direitos da mulher que estão em fase final de tramitação e só dependem de votação em plenário para serem enviadas ao Senado Federal.
Para Alice, todos os projetos e Emendas Constitucionais são de suma importância não apenas para a mulher, mas para a cidadania, por incluir na Constituição dispositivos modernos de defesa de direitos ameaçados ou negados à mulher brasileira.
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