STF adia mais uma vez julgamento de ação contra o imposto sindical

25/02/2010
O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067 movida pelo DEM contra a destinação de imposto sindical às centrais sindicais. A pedido do ministro Eros Grau, o processo não foi à votação e segue em análise. Em junho de 2009, o julgamento já havia sido interrompido em razão de um pedido de vista do processo formulado pelo próprio Eros Grau.
Na ação, o DEM questiona a constitucionalidade a atribuição das centrais e a destinação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical (ou imposto sindical) prevista no artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada pela lei 11.648/2008, que reconhece as centrais.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) classifica a ação de ingerência. "Eles não têm legitimidade para propor qualquer coisa ao movimento sindical. É uma ingerência com o objetivo de criminalizar o movimento sindical e inibir a tomada de posição dos movimentos sociais que incomodam", afirma Eduardo Navarro, secretário de Imprensa e Comunicação da central sindical.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, retroceder na regulamentação das centrais pode implicar em grandes perdas para os trabalhadores. Por isso, o sindicalista também critica o o DEM. "(Eles) não enxergam na sociedade as questões mais importantes que nascem dos trabalhadores, as necessidades dos trabalhadores", condena.
"Querem acabar com a nossa raça e impedir a atuação do movimento social", dispara o presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. A alusão é a uma declaração de Jorge Bornhausen, atual presidente de honra do DEM, em 2005, quando disse que esperava "ficar livre dessa raça", em referência ao PT e a setores da sociedade ligados ao partido.
"É só ver as várias atitudes tomadas pelos Democratas desde 2005 contra o MST, a CUT, a UNE", insiste Artur. O presidente da CUT ainda critica o DEM porque tinha apenas um governador (José Roberto Arruda, no Distrito Federal) e um prefeito de capital (Gilberto Kassab, em São Paulo), mas ambos "enfrentam ações na Justiça".
João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, defende a manutenção dos recursos do imposto sindical às centrais para dar respaldo à luta social dos trabalhadores. "Os sindicatos, federações e confederações trabalham as questões das categorias, enquanto as centrais focam-se em questões sociais e ações que interessam ao conjunto dos trabalhadores na saúde, educação, políticas sociais... As grandes mobilizações em defesa dos direitos sociais são encabeçadas pelas centrais", aponta.


Placar parcial


Durante a análise em junho do ano passado, os ministros Joaquim Barbosa (relator), Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski votaram pelo provimento parcial da ADI, porém pela impossibilidade da destinação de parcela da contribuição sindical às centrais. Isso significa que os ministros aceitaram a argumentação da ADI.
O ministro Marco Aurélio abriu a divergência, votando pela improcedência, enquanto a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha manifestou-se pelo provimento parcial, mas pelo cabimento da destinação de parte da contribuição sindical às centrais.
Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, presidente do STF, Ellen Gracie, Carlos Britto, Eros Grau e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli declarou-se impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.


Com informações da Rede Brasil Atual