Eles protestam contra a demissão de cerca de dois mil vigilantes de duas empresas que prestavam serviço à Semed.
Membros da Associação Profissional dos Vigilantes do Estado do Amazonas prometem promover um protesto, às 9h de amanhã (8/07), em frente à Prefeitura de Manaus, localizada na avenida Brasil, Compensa, Zona Oeste. O motivo é a demissão de aproximadamente dois mil trabalhadores das empresas Visam (Vigilância e Segurança da Amazônia) e Serv San (Vigilância e Transporte de Valores Ltda), confirmadas no início da semana pelo presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Valderli Bernardo.
Bernardo informou, no último dia 4, que a metade desses funcionários já cumpre aviso prévio e as demissões ocorrerão porque os contratos dos servidores com a prefeitura venceu. O presidente do CTB informou que no lugar de novas contratações, as 480 escolas da rede municipal nas quais os vigilantes atuam serão monitoradas por circuito interno de câmeras.
O ato público amanhã contará com o apoio das empresas Serv San e Visam. Segundo nota enviada à redação de acrítica.com, a entidade quer “mostrar ao prefeito (Amazonino Mendes) que as câmeras de segurança podem auxiliar os vigilantes, mas não devem retirar o emprego dos trabalhadores”.
Em nota, a categoria afirma que o principal argumento da prefeitura para as demissões é a “economia”. Contudo, eles justificam que, segundo cálculos da entidade, os gastos com o novo sistema chegarão a R$ 40 milhões, 11,1% a mais que os R$ 36 milhões aplicados na contratação dos vigilantes.
Prefeitura nega demissões
A secretária Municipal de Comunicação Celes Borges negou que a prefeitura esteja demitindo os vigilantes. Ela explicou que o contrato entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e as duas empresas (Visam e Serv San) terminou há poucas semanas e, por conta disso, a pasta sugeriu a renovação por mais seis meses, o que não foi aceito pela categoria.
Além disso, ela frisou que cerca de mil funcionários devem deixar o cargo, e não dois mil, e informou que o programa de instalação de câmeras nas escolas municipais contempla também a presença de um vigia em cada escola.
Celes informou que a empresa de vigilância Visam tinha dois contratos com a prefeitura, dos quais um deles não podia mais ser renovado porque tinha todos os prazos determinados por lei expirados e, sendo assim, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não permitiria tal renovação.
Ela não soube informar a situação da empresa Serv San, mas destacou que não renovar o contrato não foi uma decisão da prefeitura, e sim o cumprimento da Lei, que determina uma quantidade de renovações mesmo antes do processo e que não pode ser desobedecido.
O serviço de câmeras denominado Centro de Operação de Segurança Escolar (Cose) será instalado pela empresa IIN Tecnologi, vencedora do certame e a mesma a montar o Centro de Operações de Segurança (Ciops) em Manaus. Já a seleção dos vigilantes que atuarão no projeto ficará a cargo da Ádria Serviço. Ambas fazem parte do mesmo consórcio vencedor da licitação. A equipe de A Crítica tentou contato com o sub-secretário da Semed, Marcelo Henrique, para maiores esclarecimentos, mas não obteve sucesso.
sexta-feira, 8 de julho de 2011
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Vigilantes cada vez mais perto de conseguirem adicional de periculosidade
Vigilantes cada vez mais perto de conseguirem adicional de periculosidade
A categoria de vigilantes, que soma no Brasil 1,8 milhão de profissionais registrados, sendo cerca de dez mil no Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Amazonas (Sindevam), teve uma vitória nesta quarta-feira (06/07) na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Federais. Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1033/03 de autoria da, à época deputada federal, hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que concede 30% sobre o salário da categoria a título de periculosidade.
Vanessa defende a valorização da categoria dos vigilantes que, na sua avaliação, sofre discriminação por não ter direito ao adicional de periculosidade. “É absolutamente evidente o exercício profissional dos vigilantes envolve riscos concretos. Os vigilantes estão nos locais do crime, e, na maioria das vezes não lhe são fornecidos coletes a prova de balas ou outras proteções físicas, como manda a lei. Daí porque a alta incidência de mortes de vigilantes, especialmente por homicídios”, lembra a senadora.
O PL 1033/03 altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando sua abrangência e redefine os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas no trabalho.
Hoje o artigo 193 diz: “São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma do regulamento aprovado pelo Ministério do Trabalho, aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”. O texto do PL aprovado, com emendas, acrescenta entre as atividades ou operações perigosas “o contato permanente com energia elétrica; e risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física”, e restringe o adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Agora o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e plenário, depois disso, se aprovado, será encaminhado para a sanção da Presidenta Dilma Roussef.
segunda-feira, 2 de maio de 2011
Amanhã(03/05) os vigilantes do Estado estarão reunidos em assembléia, para debater os ultimo acontecimentos no sindicato da categoria.Vale lembrar que a Diretoria eleita pela maioria dos votos foi afastada sob força de liminar judicial, amplamente questionada pelos vigilantes e que o sindicato no momento e dirigido por uma junta governativa, concidentemente formanda por membros da chapa vencida na ultima eleição. Os vigilantes querem a volta da diretoria por eles eleita e promentem varias manifestações.
terça-feira, 26 de abril de 2011
44 anos de zona franca
A Zona Franca de Manaus (ZFM) completa 44 anos com recordes históricos de produção, vendas e expansão do nível do emprego em meio aos desafios com as mudanças a serem adotadas pela nova política industrial que está sendo traçada para o País.
O Polo Industrial de Manaus (PIM) reúne, atualmente, 550 empresas e gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas e 1,5 milhão no restante do Brasil, segundo os dados da Suframa e responde por 98% da economia do Amazonas, sem provocar a devastação florestal.
Em Manaus, estão concentrados os maiores parques Eletroeletrônico e de Duas Rodas da América Latina, que contribuíram para o faturamento atingir um novo recorde no ano passado.
Concebida nos anos 50 e efetivamente criada uma década depois pelo Decreto Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, no período de crescimento econômico do País, a ZFM foi uma estratégia do então governo militar para garantir o desenvolvimento e a ocupação da Amazônia.
Com a globalização da economia e a abertura comercial do Brasil no começo dos anos 90, as barreiras para importação foram drasticamente reduzidas retirando a competitividade local. A produção em Manaus foi afetada e ocorreram demissões em massa.
Para enfrentar a forte concorrência as empresas do PIM investiram em processos produtivos melhorando a produtividade.
A adoção de mecanismos que garantiam a manutenção mínima de operações locais no processo de produção, o chamado Processo Produtivo Básico (PPB) ajudou a manutenção das vantagens da ZFM, aliada ao grande potencial de demanda do mercado brasileiro que, após sucessivas crises econômicas, começava a despontar.
A estabilidade econômica do Plano Real e as garantias jurídicas dos incentivos fiscais inseridas no texto Constitucional, as empresas ampliaram os investimentos na capacidade produtiva para atender ao mercado em expansão.
Atualmente, o PIM tem como principais investidores estrangeiros o Japão, com participação de 47,6%, os Estados Unidos, com 14,4%, os Países Baixos, com 10,1% e a Finlândia, com 7,9%, segundo os dados da Suframa.
O novo cenário de estabilidade econômica com o controle da inflação e uma política de crédito para incentivar o consumo e a produção, o País retomou o crescimento. Em resposta a essa demanda, o PIM ampliou a sua atividade.
De acordo com os dados da Suframa, as indústrias faturaram US$ 35,1 bilhões, em 2010, alta de 17% sobre 2008, até então ano de maior volume de vendas já registrado. Apesar da retomada, os empregos retraíram 3,2% em relação a 2008, com 103 mil postos na média mensal anual. Segundo os indicadores da Suframa, as empresas registraram faturamento 35,1% maior no ano passado e geraram 12,9% mais empregos em relação a 2009.
Dia Mundial em Memória ás Vitimas de Acidentes de Trabalho
O Brasil entre tantos títulos mundiais, amarga a tristeza do título de campeão mundial em vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Este dia no Brasil, é em memória aos milhares de trabalhadores rurais mortos por intoxicação de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, e também para centenas de trabalhadores canavieiros que morreram nos últimos anos devido ao ritmo excessivo de trabalho no corte da cana-de-açúcar. Dia 28 de abril, é o dia de lembrarmos os 32.730.445 (trinta e dois milhões setecentos e trinta mil e quatrocentos e quarenta e cinco acidentes de trabalho registrados no período do ano de 1970 a 2002 ocorrendo 130.755 (cento e trinta mil,setecentos e cinqüenta e cinco) mortes. Somente no ano de 2005 ocorreram cerca de 491.711 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e onze) acidentes e também o crescimento das doenças e acidentes de trabalho entre jovens e mulheres.
28 de abril, também é dia de lembrar os mutilados das indústrias moveleiras, dos doentes por asbesto (mineral também conhecido por amianto, composto principalmente de silicato de cal e magnésio), dos milhares de lesionados pela LER (Lesão por esforços repetitivos) nos setores bancários e alimentícios. Enfim, um dia de reflexão e de preparação para ações na busca da redução dos acidentes e doenças profissionais no Brasil e no mundo.
segunda-feira, 25 de abril de 2011
Projeto de lei quer o fim do 'sigilo eterno'
Documentos sigilosos de órgãos públicos e até Ditadura Militar poderão finalmente vir à tona com aprovação da Lei 41/10
Manaus, 23 de Abril de 2011
Rosiene CarvalhoVídeo
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Presidente Dilma já foi vítima da Ditadura Militar (Antonio Cruz/ABr)
O Brasil está prestes a dar um importante e histórico passo a caminho da consolidação da democracia: sancionar a lei que vai acabar com o sigilo eterno e regular o acesso público a informações de Estado. Num país livre da Ditadura Militar há 26 anos, os órgãos públicos brasileiros ainda trazem o peso do autoritarismo e mantém a cultura de esconder informações para evitar a exposição e repercussão pública, ferindo as liberdades de imprensa e expressão.
O projeto de Lei 41/10, que regulamenta o acesso à informação, já foi aprovado na Câmara Federal e em duas comissões do Senado. Se depender da base aliada do Governo Federal, deverá ser votado e aprovado nos próximos dias.
Liberdade
A ideia é que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione a lei no dia 3 de maio - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Atos dos governos da Ditadura Militar, relacionados a prisões, tortura e morte de várias pessoas, mantidos em sigilo de Estado , poderão finalmente vir à tona com a aprovação da Lei.
Composto por 47 artigos, a lei indica que documentos classificados como ultrassecretos reduzam o prazo de sigilo de 30 para 25 anos. A novidade é que não haverá mais a dilação eterna para que os brasileiros tenham acessos aos documentos. O limite determinado pela lei é de prorrogação por apenas mais 25 anos. A contagem do tempo para o final do prazo será a partir da data de produção do documento. O sigilo dos classificados como secretos será de 15 anos e o prazo dos documentos reservados será de cinco anos.
Para o professor do Núcleo de Política da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e antropólogo Ademir Ramos, a aprovação da lei representa a ruptura com a “sombra pesada” deixada pela Ditadura Militar. Ademir afirmou que apesar da definição de os documentos ultrassecretos ainda poderem contar com um prazo máximo de 50 anos para virem a se tornar públicos, a aprovação da lei é um avanço diante da história do País. “Claro que existem informações que são sigilosas, mas as regras para o acesso a elas, num País que vive um processo democrático, deveria ser completamente diferente das adotadas na ditadura”, afirmou.
O antropólogo afirma que restringir o acesso da população a documentos é negar a história e a identidade da nação. “Com acesso a estes documentos, a sociedade pode fazer uma releitura do seu passado e acertar o passo para o futuro. Até o vaticano abriu a ‘caixa-preta'. A aprovação da lei ajuda a mudar a cultura de 'esconder tudo'”, disse Ademir.
Acesso a todos
O presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fábio Mendonça, afirma que a entidade acompanha e apoia a aprovação do PL 40/2010. Para ele, a democracia se consolida com a liberdade de expressão e de acesso a todos os atos de governo.
“Muita coisa é tratada de forma escondida nos governos, de modo geral, o que é ruim para a democracia. Tirar do sigilo documentos, da época da Ditadura Militar, por exemplo, é uma forma de compensar todas as atrocidades que ocorreram neste período”, afirmou o advogado.
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